Consulta Direito Autoral

Valor Online, em 22/12/2010

(…) Outra lei que a nova ministra pretende estudar é a de direitos autorais. “Isso tem que ser revisto de uma forma muito delicada. Vamos ver o que pode ser melhorado, mas vamos chamar especialistas na área e conversar com a sociedade para ver onde atualizar a lei e onde fazer com que os autores estejam garantidos”, afirmou.

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Jornal de Brasília – DF, em 23/12/2010

Ana de Hollanda promete rever proposta de mudança na Lei do Direito Autoral

(…) ”É uma questão polêmica, tanto que o Ministério segurou o texto. Vamos ter que revê-la”, admitiu, sobre o Direito Autoral. “Não podemos ser radicais. A chamada flexibilização do direito autoral já existe na prática. Um artista pode liberar suas músicas. Mas não podemos abrir mão do direito autoral.”

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Agência Brasil – RJ, Isabela Vieira, em 22/12/2010

A futura ministra da Cultura Ana de Hollanda, disse hoje (22) que vai avaliar as discussões sobre direitos autorais que vêm sendo coordenadas pela pasta. Durante entrevista no Rio, ela disse que a questão é polêmica e que todas as decisões nesse âmbito precisam respeitar acordos internacionais.

A consulta pública sobre o anteprojeto de lei para modernização da lei recebeu mais de 8 mil manifestações e contribuições e foi submetido a audiências públicas em diversas cidades.

“Vamos ter que rever tudo. Para apontar aonde tem problemas e o que pode ser melhorado chamaria não só pessoas da sociedade, mas juristas”.

Ana de Hollanda também falou sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e disse que não vê nenhuma possibilidade de submeter o órgão ao ministério. Administrado por associações de músicos, a instituição é responsável por cobrar os direitos autorais e está no centro da discussão sobre a nova política de direitos autorais. “Podemos sim discutir questões do Ecad, mas não subordiná-lo ao governo”.

Com orçamento anual em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo orientação da presidenta eleita Dilma Rousseff, a nova ministra também enfatizou que trabalhará para buscar apoio nas empresas estatais na tentativa de assegurar mais projetos em conjunto. Segundo ela, a pasta também quer atuar com intersetorialidade. “A Cultura não é um apêndice do governo Dilma, não está desligado dos demais [ministérios]“, acrescentou.

A futura ministra disse que ainda não escolheu a equipe do ministério, mas destacou que gostaria de voltar a trabalhar com Antônio Grassi ex-presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e que ocupa um cargo de gerência na TV Brasil.

Sobre sua indicação para o cargo, a futura ministra, que é irmã do cantor e compositor Chico Buarque, disse que foi escolhida pelo seu trabalho e não por ser irmã do artista.

Crea-BA, em 14/12/2010

Tema é discutido durante última plenária do ano do Crea-BA

As mudanças propostas na Lei de direito autoral (9610/98) pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), foram tema da palestra do arquiteto Paulo Ormindo de Azevedo durante a plenária n° 1.633, a última do ano de 2010. Envolvido na redação das alterações, ele foi motivado pela revisão da legislação, promovida pelo Ministério da Cultura (Minc), que convidou os diversos setores sociais a se manifestarem a respeito.

(…) Quando o Minc abriu as discussões para a modernização da regulamentação do direito autoral, Paulo Ormindo de Azevedo entrou em contato com o IAB para que se movimentasse a esse respeito. Após discussão realizada em Brasília, não houve consenso entre os representantes da entidade e o arquiteto foi convidado a redigir um documento englobando as alterações a serem feitas na Lei 9.610. Os pontos principais da sua colaboração foram: redação de contrato escrito em qualquer fase da obra (projeto, estudo preliminar, etc.), explicitação no contrato do número de execuções de determinado projeto arquitetônico, reconhecimento do nome de todos os autores quando o projeto é feito em equipe – e não somente do seu coordenador -.

A forma atual da Lei 9.610 só contempla a engenharia e arquitetura em seus artigos 7° e 26° que, respectivamente, tratam da proteção do projeto, do esboço e obras plásticas no que concerne à engenharia e arquitetura e do direito de repúdio do profissional à autoria de obra que tenha seu projeto arquitetônico alterado durante execução ou após a construção da mesma. Azevedo critica esse modelo porque “protege somente o desenho e não a obra”.

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Convergência Digital, por Luís Osvaldo Grossmann, em 08/12/2010

O hacker e ativista pelo software livre Richard Stallman – criador do sistema operacional GNU – encaminhou uma carta à presidente eleita Dilma Roussef para sugerir que o Brasil adote o sistema de “taxa de licença para o compartilhamento” como forma de remuneração de artistas por direitos autorais.

O modelo proposto sugere a criação de uma taxa a ser cobrada pelos provedores de acesso à internet, posteriormente dividida entre artistas com base em medições de popularidade, através de uma entidade arrecadadora que poderia ser estatal ou organizada pelos próprios artistas.

(…) O ativista entende que o Brasil deve aproveitar a discussão sobre uma nova lei de direitos autorais, que vem sendo tocada pelo Ministério da Cultura, e defende que os recursos arrecadados não passem por editoras ou gravadoras, mas sejam distribuídos diretamente aos artistas.

Stallman reconhece que “um dos possíveis obstáculos à adoção deste sistema no Brasil” são Tratados de Livre Exploração como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. “Eles são projetados para fazer os governos agirem em benefício das empresas, não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria das pessoas”.

Segundo ele, no entanto, a adoção do modelo proposto poderia conviver por algum tempo com esse tipo de tratado, mas tendo em vista a eliminação desse tipo de remuneração. Para Stallman, “isto iniciará a transição para um novo sistema de direitos autorais adequado à era da internet”.

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O Globo – RJ, em 8/12/2010

Especialista defende mudança. Setor critica compartilhamento

O debate sobre direitos autorais no Brasil ganha mais um capítulo. Um anteprojeto apresentado pelo Ministério da Cultura traz algumas mudanças na gestão do copyright e prevê supervisão do Estado sobre o processo. De olho nesse texto, Richard Stallman, criador do software livre, apresenta hoje na internet algumas sugestões, mas é alvo de críticas do setor ligado à produção e distribuição de obras.

O anteprojeto do governo federal prevê, entre outras coisas, o equilíbrio do direito de autor com outros direitos constitucionais (explicitando que o direito patrimonial do autor não é um direito absoluto), e define os usos justos de uma obra nos novos incisos I e II do artigo 46. Exemplos: a cópia de uma obra privada integral e para fins de portabilidade e interoperabilidade – digamos, a gravação de um filme para assistir mais tarde, e a cópia de um CD ou de um texto, se for para uso de quem a copiou e se a obra tiver sido obtida de forma legítima.

Os novos incisos não legalizam o download ou upload de cópias não autorizadas, mas querem garantir os processos digitais de troca de formato ou suporte, como a passagem de um CD para um tocador de MP3. Outra previsão é a supervisão dos órgãos que gerenciam os direitos autorais.

Entidades defendem pagamento de direitos

Numa carta aberta à presidente eleita Dilma Rousseff, Stallman escreve que, na discussão do anteprojeto, “um grande aperfeiçoamento foi sugerido: liberdade para compartilhar obras publicadas, em troca de uma taxa recolhida dos internautas ao longo do tempo”. Para ele, “reconhecer a utilidade, para a sociedade, do compartilhamento de arquivos será um grande avanço”, mas leva a um segundo questionamento – como utilizar devidamente os fundos coletados.

Sua sugestão é que, em vez de compensar os detentores de direitos autorais – normalmente editoras de todos os tipos, que segundo ele já ficam com a parte do leão em se tratando de dinheiro-,os fundos sejam destinados aos próprios artistas:

“O provedor de internet do usuário recolheria a taxa, que passaria às mãos do artista através de uma associação ou uma agência do governo. (…) Mas o artista não deveria ser obrigado a recorrer às entidades arrecadadoras existentes, pois elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, algumas da Europa proíbem seus membros de publicar al-go sob licenças que permitam o compartilhamento.”

Já entidades como o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) acham que a lei não deveria sofrer mudança.

- Os artistas perderão o direito de decidir livremente sobre o uso das suas criações, as quais, sob o pretexto de “re-curso criativo” poderão ser modificadas por qualquer pessoa. Isso lhes causará prejuízos in-calculáveis – diz Glória Braga, superintendente da entidade.

Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos, nada vê de positivo na e troca de arquivos.

-O desafio é fazer dinheiro com o tráfego ilegal de conteúdo protegido, e reverter isso para autores, intérpretes e produtores. Há muitas empresas na internet faturando às custas de quem cria e produz conteúdo musical.