Consulta Direito Autoral

Agência Estado, por Clarissa Thomé, em 23/12/2010

A futura ministra da Cultura, Ana de Hollanda, ainda está “tomando pé da casa”. Mas em pelo menos uma questão ela já tem opinião formada – a respeito da polêmica proposta de modificações da Lei dos Direitos Autorais. “Vamos ter de rever tudo”, afirmou a cantora e compositora, na primeira entrevista coletiva depois que foi anunciada titular da pasta, pela presidente eleita Dilma Rousseff.

A intenção de Ana é convocar juristas, artistas e, se for necessário, reabrir a consulta pública na internet para ouvir opiniões a respeito da proposta, que prevê flexibilização das atuais limitações aos direitos autorais. Ela lembrou que a discussão causou tanta polêmica que o projeto de lei ainda não foi mandado pelo Ministério da Cultura para o Congresso.

“Nós temos de trabalhar dentro (da legislação). O Brasil é signatário de convenções internacionais e não pode ser uma coisa radical, de uma hora para outra”, afirmou. “Essa flexibilização, de uma certa forma, já existe (na lei atual). Você pode autorizar, ceder sua música e isso a lei já permite. Acho delicada a flexibilização generalizada. A lei já contempla bastante essa questão.”

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Agência Brasil – RJ, Isabela Vieira, em 22/12/2010

A futura ministra da Cultura Ana de Hollanda, disse hoje (22) que vai avaliar as discussões sobre direitos autorais que vêm sendo coordenadas pela pasta. Durante entrevista no Rio, ela disse que a questão é polêmica e que todas as decisões nesse âmbito precisam respeitar acordos internacionais.

A consulta pública sobre o anteprojeto de lei para modernização da lei recebeu mais de 8 mil manifestações e contribuições e foi submetido a audiências públicas em diversas cidades.

“Vamos ter que rever tudo. Para apontar aonde tem problemas e o que pode ser melhorado chamaria não só pessoas da sociedade, mas juristas”.

Ana de Hollanda também falou sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e disse que não vê nenhuma possibilidade de submeter o órgão ao ministério. Administrado por associações de músicos, a instituição é responsável por cobrar os direitos autorais e está no centro da discussão sobre a nova política de direitos autorais. “Podemos sim discutir questões do Ecad, mas não subordiná-lo ao governo”.

Com orçamento anual em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo orientação da presidenta eleita Dilma Rousseff, a nova ministra também enfatizou que trabalhará para buscar apoio nas empresas estatais na tentativa de assegurar mais projetos em conjunto. Segundo ela, a pasta também quer atuar com intersetorialidade. “A Cultura não é um apêndice do governo Dilma, não está desligado dos demais [ministérios]“, acrescentou.

A futura ministra disse que ainda não escolheu a equipe do ministério, mas destacou que gostaria de voltar a trabalhar com Antônio Grassi ex-presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e que ocupa um cargo de gerência na TV Brasil.

Sobre sua indicação para o cargo, a futura ministra, que é irmã do cantor e compositor Chico Buarque, disse que foi escolhida pelo seu trabalho e não por ser irmã do artista.

O Estado de S. Paulo – SP, Camila Molina, em 06/12/2010

Evento no MAM, na sexta-feira, abriu ao público as defasagens na área

Para o Ministério da Cultura (MinC), foi uma decepção a contribuição do meio das artes visuais na consulta pública que o governo propôs este ano para a realização do anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral (9.610/1998), atualmente no Congresso. “Foram muito mais manifestações que contribuições”, afirmou Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, na Jornada de Direito Autoral, realizada na última sexta-feira, com duas mesas-redondas, no auditório do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.

A necessidade de se mudar, por exemplo, a nomenclatura “artes plásticas” para “artes visuais” é um indicador de que é preciso ocorrer mudanças urgentes na legislação, destacando-se, ainda, a inclusão da esfera digital. A reforma também inclui, como afirmou o representante do MinC, a inserção de dubladores e roteiristas na legislação. “A Lei de Direito Autoral é sempre interpretada pró-autor”, disse Souza.

O caso Volpi (leia abaixo), do ano passado, desencadeou, nesse sentido, entre outras polêmicas envolvendo a questão de Direito Autoral, a necessidade de se debater o tema. Entretanto, se as discussões nas artes visuais geralmente se referem à questão do “direito de imagem” em publicações, os problemas de Direitos Autorais no campo abarcam outros meandros, que levam, inclusive, à retirada de obras de exposições antes mesmo de elas serem abertas para o público, privando-o do conhecimento.

O próprio MAM, disse o curador do museu, Felipe Chaimovich, tem enfrentado ocasionalmente “dilemas” nessa área. “As decisões do departamento jurídico têm sido difíceis”.

O Estado de S. Paulo – SP, por Camila Molina, em 06/12/2010

A mostra Volpi – As Dimensões da Cor, exibida no ano passado no Instituto Moreira Salles (IMS) do Rio, levantou debate no tema do direito autoral. A instituição não pôde realizar o catálogo da mostra, com curadoria de Vanda Klabin, porque a família do artista solicitou quantia “muito além do valor de mercado”, como disse a organizadora da exposição, para a reprodução das obras na publicação. A mostra foi ameaçada também de ser fechada.

Na época, pessoas do meio criaram e apresentaram ao MinC o Manifesto em Defesa da Exibição Pública das Obras de Arte Brasileiras. “Foram pedidos R$ 100 mil, o que seria R$ 1,6 mil por imagem a ser reproduzida no catálogo”, disse Vanda na mesa-redonda direitos autorais nas Artes Visuais: Um Campo em Desenvolvimento?, no MAM. “A família ainda quis ler os textos do catálogo antes da publicação porque não quer mais que se escreva que Volpi era pintor de parede”, afirmou. “Esses episódios têm sido constantes”, completou a curadora, que ainda citou situações problemáticas envolvendo as famílias de Goeldi, Lygia Clark, Di Cavalcanti e Mira Schendel. “A família do Oiticica não cobra pelo direito de imagem, mas estabelece que um familiar acompanhe a montagem da obra do artista na exposição”, exemplificou.

“Não é um problema generalizado: nunca passam de dez casos e são sempre os mesmos”, afirmou Marcos Alves de Souza. Segundo ele, foi retirada da proposta de modernização da Lei de Direito Autoral a licença involuntária no caso de herdeiros. Ao mesmo tempo, disse, o MinC “não pode estabelecer valores” para direito de imagem de um artista. “Isso cabe aos titulares”, rebatendo o pedido de uma regulamentação oficial de preços.

Portal Fator Brasil, em 03/12/2010

Rio de Janeiro – O projeto da Lei de Direitos Autorais do Brasil, que regula o direito autoral na área audiovisual, foi duramente criticado no dia 02 de dezembro (quinta-feira), por representantes de associações de artistas e criadores, advogados e de órgãos estaduais ligados à propriedade intelectual no primeiro dos três dias de debates do Congresso Internacional sobre Criatividade, Mercado & Diversidade Cultural, realizado no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. Juca Ferreira lembrou que com os novos meios de difusão, a indústria criativa alcança 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e justifica a ampla proteção aos autores de obras culturais, inclusive as ligadas ao folclore.

Apresentado em audiência pública em agosto, o projeto foi defendido em discurso do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, lido na abertura do evento pelo seu representante, Marcos Alves de Souza. À tarde, suas intenções foram detalhadas por José Vaz de Souza, assessor da Oficina de Direito de Autor do MinC e choveram as críticas. Em comum, a acusação de que o projeto era autoritário e pouco transparente, pois as entidades que representam a cultura no Brasil não foram chamadas à discussão.

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O Estado de S.Paulo – SP, por Camila Molina, em 02/12/2010

Polêmicas recentes relacionadas à questão do direito autoral no campo das artes visuais, como a que envolveu a família do artista Alfredo Volpi (1896-1988) e o Instituto Moreira Salles ou ainda a de Lygia Clark (1920-1988) e a Fundação Bienal de São Paulo, certamente estarão nas discussões das duas mesas-redondas que o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) vai realizar amanhã no evento Jornada de Direito Autoral.

Afinal, este ano, o Ministério da Cultura (MinC) levou a cabo anteprojeto, com consultas públicas, que reformula e moderniza a Lei de Direito Autoral (9.610/1998) para as mais diversas áreas, incluindo a esfera digital. Atualmente, a proposta está no Congresso.

A Jornada de Direito Autoral começa às 10 horas, no auditório do MAM, com a mesa-redonda sobre Direitos Autorais e Arte Contemporânea: Proteção x Acesso. O debate será mediado pela advogada do museu, Mariana Valente, e contará com a participação do professor e advogado Guilherme Carboni, mestre e doutor em direito civil pela USP e autor do livro Função Social do Direito de Autor; da artista e criadora do site Canal Contemporâneo, Patrícia Canetti; e de Salvador Ceglia Neto, sócio principal da Ceglia Neto Advogados, que representa a família de Volpi.

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