Consulta Direito Autoral

Agência Câmara-DF, Luiz Cláudio Canuto, 06/01/2011

A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que uma de suas prioridades é a revisão da Lei de Direito Autoral. A tramitação da proposta, que está sendo discutida pela Casa Civil, deve começar neste primeiro semestre.

No ano passado, o anteprojeto ficou sob consulta pública no Ministério da Cultura por quase três meses e recebeu mais de 8 mil sugestões. Ao longo dos debates, foram organizadas mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional, o que envolveu mais de 10 mil interessados e o estudo da legislação de mais de 30 países.

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Convergência Digital, por Luís Osvaldo Grossmann, em 08/12/2010

O hacker e ativista pelo software livre Richard Stallman – criador do sistema operacional GNU – encaminhou uma carta à presidente eleita Dilma Roussef para sugerir que o Brasil adote o sistema de “taxa de licença para o compartilhamento” como forma de remuneração de artistas por direitos autorais.

O modelo proposto sugere a criação de uma taxa a ser cobrada pelos provedores de acesso à internet, posteriormente dividida entre artistas com base em medições de popularidade, através de uma entidade arrecadadora que poderia ser estatal ou organizada pelos próprios artistas.

(…) O ativista entende que o Brasil deve aproveitar a discussão sobre uma nova lei de direitos autorais, que vem sendo tocada pelo Ministério da Cultura, e defende que os recursos arrecadados não passem por editoras ou gravadoras, mas sejam distribuídos diretamente aos artistas.

Stallman reconhece que “um dos possíveis obstáculos à adoção deste sistema no Brasil” são Tratados de Livre Exploração como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. “Eles são projetados para fazer os governos agirem em benefício das empresas, não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria das pessoas”.

Segundo ele, no entanto, a adoção do modelo proposto poderia conviver por algum tempo com esse tipo de tratado, mas tendo em vista a eliminação desse tipo de remuneração. Para Stallman, “isto iniciará a transição para um novo sistema de direitos autorais adequado à era da internet”.

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O Globo, em 1/11/2010

Doutor pela UCLA, o DJ Faroff comenta sobre os direitos autorais de músicas na web

Você sabe o que é mashup? O economista Leonardo Bursztyn também não sabia, há cinco anos, quando se mudou para Boston para fazer doutorado.

Foi então que ele ouviu a mistura de duas músicas que, retrabalhadas, davam origem a um terceira. É como pegar Beatles e juntar com Beastie Boys. Aliás, foi quando ouviu “The Beastles”, de mashups feitos a partir de músicas destas duas bandas, que Leonardo, virou o DJ Faroff. Doutor em Harvard, quando ele não está dando aula na UCLA, recorta e cola músicas de gente como Joan Jett, LCD Soundsystem e Michael Jackson para criar a sua própria obra.

Sua fama em Los Angeles o levou a cidades como Berlim, Nova York e… Rio: dia 17 de dezembro, ele toca na Fosfobox.

Por isso, curiosos sobre o direito autoral que gira em torno de todo o processo criativo de Faroff (e da internet), fomos conversar com ele.

Não é perigoso pegar música dos outros para criar a sua? Não, porque não hospedo nenhuma música. Gosto de misturar dois ou mais videoclipes para criar um novo, e, vez ou outra, o YouTube avisa que aquele vídeo foi proibido em um país específico (ou no mundo inteiro) a pedido da gravadora da artista.

As versões que faço têm vocais de uma música e instrumental de outras; às vezes até instrumentos de várias músicas para criar o meu mashup. Nos clubes noturnos, é como se eu estivesse mixando ao vivo, como todos os DJs do mundo fazem.

Quem paga pelo direito de execução são os proprietários do lugar.

Qual o lado bom do mashup? Ao se fazer um mashup de um artista, você está na verdade divulgando ele – muitas vezes para um público novo. A realidade é outra hoje em dia: é impossível evitar que terceiros se apropriem e reciclem sua música e a indústria vai ter que se adaptar a isso. Estamos em uma era onde tudo é reaproveitável e misturável. E acessível.

Isso é ótimo.

Então qualquer um pega músicas e faz um mash-up? Sem preocupação com os direitos? Isto é um debate em aberto.

Alguns artistas tiveram que pagar por hospedarem trechos de músicas de outros artistas. Também podem ser processados se quiserem vender tais faixas. Mas cada vez mais, há produtores de mashups encontrando formas de evitar isso, como, por exemplo, argumentarem que a faixa não foi lançada com fins lucrativos.

Que software você usa? Uso o Sony Acid Pro para produzir o áudio e o Sony Vegas para editar os vídeos.

São muito práticos e fáceis de usar. Recomendo também o Ableton Live para produção de áudio.

Folha de S. Paulo – SP, em 26/10/2010

Órgão independente será lançado no ano que vem e deve monitorar uso de conteúdo on-line e cobrar royalties

Associated Press diz que serviço é resposta à prática usual na web de “copiar, colar e agregar” conteúdo original

A agência de notícias Associated Press (AP) pretende lançar no ano que vem uma câmara de compensação para administrar o uso de conteúdo noticioso on-line nos EUA, uma espécie de Ecad (escritório que monitora no Brasil o direito autoral musical) do material jornalístico.

Por meio da câmara, os produtores de conteúdo (de blogueiros a jornal) poderão acompanhar o uso de suas reportagens -ou fotos, ou vídeos- e receber royalties.

O serviço, independente, contará com diversos integrantes e não monitorará apenas o conteúdo produzido pela AP, uma das maiores agências de notícias do mundo. A Associação dos Jornais da América (grupo que tem mais de 200 membros) também vai integrar a câmara.

A criação do serviço, segundo o presidente da Associated Press, Tom Curley, é uma resposta “à prática corriqueira na web de capturar, copiar, colar e agregar” que “tirou valor considerável” do conteúdo original.

Leia no site de origem a matéria na íntegra.

Folha de S. Paulo – SP, em 16/10/2010

Das Agências de Notícias – O Google e publishers de jornais e revistas têm mantido conversas para desenvolver uma plataforma de pagamentos para conteúdo digital, disse ontem o diretor da empresa para a Europa, Philipp Schindler.

“Nós nos vemos como um parceiro tecnológico e estamos trabalhando com muitos publishers”, disse. “Estamos convencidos de que direito autoral tem de ser preservado e que conteúdo de qualidade tem valor. E esperamos que os publishers ajustem seus negócios para o mundo digital.”

Leia conteúdo na íntegra no site de origem.

Em tempo, em 20/9/2010

O anteprojeto, que propõe a reforma da Lei 9.610/98 ou Lei dos Direitos Autorais (LDA), esteve aberto à consulta pública até o fim do mês passado. Durante os quase três meses que ficou disponível para sugestões do público foram encaminhadas 8.431 manifestações de todo o país. Entre as questões mais debatidas estão: a fiscalização das entidades arrecadadoras dos direitos autorais e a adaptação da nova lei aos avanços tecnológicos e o advento da internet. A proposta seguirá para o Congresso Nacional após liberação do conteúdo sob análise da equipe técnica do Ministério da Cultura (MinC).

A norma técnica que será enviada ao Congresso conterá cinco artigos. O primeiro apresenta os dispositivos da Lei 9.610/98, que sofrerão alteração na redação. O artigo de número dois apresenta as novas propostas. Os artigos terceiro e quarto estabelecem os prazos para as alterações entrarem em vigor. E o quinto artigo revoga dispositivos anteriores. Na coletiva de imprensa, realizada na última quinta-feira (9), o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que o objetivo é equilibrar o pagamento dos direitos autorais com o acesso à cultura.

Para o cantor e compositor amazonense, Cileno, 52, há 30 anos no cenário da música popular amazonense e com mais de 100 composições publicadas, a fiscalização é uma bandeira de luta há bastante tempo. “Realmente não existe uma transparência de quanto o Ecad arrecada. Repassam um valor, mas a gente não faz a mínima ideia do real. Por exemplo, em Manaus existem inúmeros barzinhos de música ao vivo e o órgão cobra uma taxa para esses estabelecimentos realizarem os shows. Eu sei que minhas músicas são tocadas em vários desses locais, mas nunca me foi repassado um centavo dessa cobrança. Por aí a agente já sabe que existem irregularidades”, denuncia o músico.

Outra questão levantada por Cileno é quando o artista se compromete em realizar uma apresentação beneficente. Na ocasião, o cantor abre mão de seu cachê, mas é obrigado a pagar uma taxa ao Ecad para realizar sua apresentação. “Isso é injusto, se tornou uma espécie de comércio. Sinceramente, tem que ser repensado”, desabafa. De todas as medidas a serem analisadas pelo MinC a internet é a mais incerta, devido a dificuldade de se mapear os conteúdos inseridos na rede. Segundo Juca Ferreira, é preciso harmonizar os interesses dos autores e o direito do público de ter acesso à cultura.

Mudança quer movimentar economia

Ainda de acordo com o ministro, essa adequação interativa é fundamental para impulsionar a economia do setor cultural e aumentar a arrecadação. “Para que o direito do autor se consolide no Brasil é preciso ter mais pessoas consumindo os produtos culturais. Infelizmente, apenas 20 por cento da população têm acesso a esses produtos, com exceção da TV aberta”, esclarece. O texto, sujeito a reforma, esteve disponível às sugestões do público por meio do endereço eletrônico www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral, foram mais de 1 mil participantes, entre instituições e pessoas em geral. As propostas de mudança continuam disponíveis para pesquisa no site, além de outros documentos e informações sobre o andamento da aprovação.

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