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Revisão da Lei de Direito Autoral pode começar a tramitar neste semestre
06/01/2011
Agência Câmara-DF, Luiz Cláudio Canuto, 06/01/2011
A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que uma de suas prioridades é a revisão da Lei de Direito Autoral. A tramitação da proposta, que está sendo discutida pela Casa Civil, deve começar neste primeiro semestre.
No ano passado, o anteprojeto ficou sob consulta pública no Ministério da Cultura por quase três meses e recebeu mais de 8 mil sugestões. Ao longo dos debates, foram organizadas mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional, o que envolveu mais de 10 mil interessados e o estudo da legislação de mais de 30 países.
Direitos autorais: Mais uma análise
05/01/2011
O Estado de S.Paulo – SP, Rafael Moraes Moura, em 05/11/2011
O anteprojeto que reforma a Lei dos Direitos Autorais, colocado para consulta pública no ano passado, deve passar por análise, afirmou a nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda. A proposta original tinha entre os seus maiores defensores o ex-ministro Juca Ferreira.
Acho que (o anteprojeto) deve passar por mais uma análise”, disse Ana, ao falar com a imprensa. “O ministério vai ter de ter uma atitude madura de como analisar o projeto de lei. Só posso dizer que foi bastante polêmica a recepção. Se tem polêmica, vamos ter de afinar um pouco mais.”
A proposta de revisão dos direitos autorais criminaliza o “jabá” (oferecimento de propina para que certas músicas sejam tocadas em rádios e na TV), dispensa a autorização dos titulares para a restauração de filmes e exibições em cineclubes e prevê supervisão do governo em associações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Revisão da Lei de Direito Autoral é uma das prioridades da nova ministra da Cultura
04/01/2011
Rádio Câmara, Luiz Cláudio Canuto, em 03/01/2011
A nova ministra da Cultura, Ana de Holanda, afirmou que uma de suas prioridades é a revisão da Lei de Direito Autoral. A tramitação da proposta deve começar neste primeiro semestre.
No ano passado, o anteprojeto ficou sob consulta pública no Ministério quase três meses e recebeu mais de 8 mil sugestões.
Ao longo dos debates, foram organizadas mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional, o que envolveu mais de 10 mil interessados e o estudo da legislação de mais de 30 países.
Ouça a reportagem na íntegra.
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Ministra vai rever nova Lei do Direito Autoral
23/12/2010
O Globo – RJ, em 23/12/2010
Ana de Hollanda rejeita o controle do governo sobre o Ecad e diz que espera se aproximar das estatais
(…) Outro ponto abordado por ela é a nova Lei do Direito Autoral, que o ministério pôs em consulta pública em julho. Ana deixou claro que vai rever o texto e que não é a favor de o governo controlar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), como defendeu o MinC na gestão atual. (…)
(…) Nova Lei do Direito Autoral: “É uma questão polêmica, tanto que o MinC não mandou o texto para o Congresso porque faltava uma aprovação da sociedade. Precisamos rever a nova Lei do Direito Autoral. Eu pretendo chamar juristas e pessoas da sociedade para apontar onde há problemas e quais são os problemas. Não é possível que sejam feitas mudanças radicais de uma hora para outra. Hoje você já pode ceder sua música e abrir mão de seus direitos. Agora, se isso deve ser uma coisa obrigatória ou não, aí já é outra coisa. A flexibilização generalizada é uma questão delicada e acho que a lei atual já contempla bastante o tema.”
Ecad: “O Ecad é uma associação de autores, então não vejo a possibilidade de subordinar uma entidade como o Ecad ao governo. Mas não estou dando uma posição final sobre a nova Lei do Direito Autoral. Só tenho certeza de que é preciso uma revisão, e acho que o MinC já havia percebido isso.” (…)
BNDES deve impulsionar orçamento da Cultura
23/12/2010
Valor Online, em 22/12/2010
(…) Outra lei que a nova ministra pretende estudar é a de direitos autorais. “Isso tem que ser revisto de uma forma muito delicada. Vamos ver o que pode ser melhorado, mas vamos chamar especialistas na área e conversar com a sociedade para ver onde atualizar a lei e onde fazer com que os autores estejam garantidos”, afirmou.
Revisão da Lei de Direito Autoral pode proteger engenheiros e arquitetos contra plágio
14/12/2010
Crea-BA, em 14/12/2010
Tema é discutido durante última plenária do ano do Crea-BA
As mudanças propostas na Lei de direito autoral (9610/98) pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), foram tema da palestra do arquiteto Paulo Ormindo de Azevedo durante a plenária n° 1.633, a última do ano de 2010. Envolvido na redação das alterações, ele foi motivado pela revisão da legislação, promovida pelo Ministério da Cultura (Minc), que convidou os diversos setores sociais a se manifestarem a respeito.
(…) Quando o Minc abriu as discussões para a modernização da regulamentação do direito autoral, Paulo Ormindo de Azevedo entrou em contato com o IAB para que se movimentasse a esse respeito. Após discussão realizada em Brasília, não houve consenso entre os representantes da entidade e o arquiteto foi convidado a redigir um documento englobando as alterações a serem feitas na Lei 9.610. Os pontos principais da sua colaboração foram: redação de contrato escrito em qualquer fase da obra (projeto, estudo preliminar, etc.), explicitação no contrato do número de execuções de determinado projeto arquitetônico, reconhecimento do nome de todos os autores quando o projeto é feito em equipe – e não somente do seu coordenador -.
A forma atual da Lei 9.610 só contempla a engenharia e arquitetura em seus artigos 7° e 26° que, respectivamente, tratam da proteção do projeto, do esboço e obras plásticas no que concerne à engenharia e arquitetura e do direito de repúdio do profissional à autoria de obra que tenha seu projeto arquitetônico alterado durante execução ou após a construção da mesma. Azevedo critica esse modelo porque “protege somente o desenho e não a obra”.
