30/06/2010
Respostas às principais dúvidas sobre a minuta do projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais (atualizado em 12/08)
Esta sessão foi criada para esclarecer as principais questões envolvendo o projeto de modernização da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).
O que são as limitações aos direitos autorais?
Limitações: qual o escopo das alterações no artigo 46?
Limitações: qual o significado da cláusula geral (parágrafo único) do artigo 46?
O Estado irá intervir nas relações contratuais ao mediar os conflitos?
Como ficam as sanções na proposta de revisão da LDA?
Esclarecimentos sobre as licenças não-voluntárias.
Como fica a questão da reprografia com a proposta de revisão da LDA?
A regulamentação da obra sob encomenda prejudica o autor?
Como ficam os direitos dos tradutores na proposta de revisão da LDA?
Obra Audiovisual: obra em co-autoria ou coletiva?
Como a mudança no direito de sequência beneficiará os artistas plásticos?
A proposta de revisão quer acabar com o ECAD?
Existem outros países que possuem supervisão do Estado sobre as entidades de gestão coletiva?
