Consulta Direito Autoral

Valor Online, em 22/12/2010

(…) Outra lei que a nova ministra pretende estudar é a de direitos autorais. “Isso tem que ser revisto de uma forma muito delicada. Vamos ver o que pode ser melhorado, mas vamos chamar especialistas na área e conversar com a sociedade para ver onde atualizar a lei e onde fazer com que os autores estejam garantidos”, afirmou.

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Jornal de Brasília – DF, em 23/12/2010

Ana de Hollanda promete rever proposta de mudança na Lei do Direito Autoral

(…) ”É uma questão polêmica, tanto que o Ministério segurou o texto. Vamos ter que revê-la”, admitiu, sobre o Direito Autoral. “Não podemos ser radicais. A chamada flexibilização do direito autoral já existe na prática. Um artista pode liberar suas músicas. Mas não podemos abrir mão do direito autoral.”

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Agência Brasil – RJ, Isabela Vieira, em 22/12/2010

A futura ministra da Cultura Ana de Hollanda, disse hoje (22) que vai avaliar as discussões sobre direitos autorais que vêm sendo coordenadas pela pasta. Durante entrevista no Rio, ela disse que a questão é polêmica e que todas as decisões nesse âmbito precisam respeitar acordos internacionais.

A consulta pública sobre o anteprojeto de lei para modernização da lei recebeu mais de 8 mil manifestações e contribuições e foi submetido a audiências públicas em diversas cidades.

“Vamos ter que rever tudo. Para apontar aonde tem problemas e o que pode ser melhorado chamaria não só pessoas da sociedade, mas juristas”.

Ana de Hollanda também falou sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e disse que não vê nenhuma possibilidade de submeter o órgão ao ministério. Administrado por associações de músicos, a instituição é responsável por cobrar os direitos autorais e está no centro da discussão sobre a nova política de direitos autorais. “Podemos sim discutir questões do Ecad, mas não subordiná-lo ao governo”.

Com orçamento anual em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), seguindo orientação da presidenta eleita Dilma Rousseff, a nova ministra também enfatizou que trabalhará para buscar apoio nas empresas estatais na tentativa de assegurar mais projetos em conjunto. Segundo ela, a pasta também quer atuar com intersetorialidade. “A Cultura não é um apêndice do governo Dilma, não está desligado dos demais [ministérios]“, acrescentou.

A futura ministra disse que ainda não escolheu a equipe do ministério, mas destacou que gostaria de voltar a trabalhar com Antônio Grassi ex-presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e que ocupa um cargo de gerência na TV Brasil.

Sobre sua indicação para o cargo, a futura ministra, que é irmã do cantor e compositor Chico Buarque, disse que foi escolhida pelo seu trabalho e não por ser irmã do artista.

O Estado de S. Paulo – SP, por Camila Molina, em 06/12/2010

A mostra Volpi – As Dimensões da Cor, exibida no ano passado no Instituto Moreira Salles (IMS) do Rio, levantou debate no tema do direito autoral. A instituição não pôde realizar o catálogo da mostra, com curadoria de Vanda Klabin, porque a família do artista solicitou quantia “muito além do valor de mercado”, como disse a organizadora da exposição, para a reprodução das obras na publicação. A mostra foi ameaçada também de ser fechada.

Na época, pessoas do meio criaram e apresentaram ao MinC o Manifesto em Defesa da Exibição Pública das Obras de Arte Brasileiras. “Foram pedidos R$ 100 mil, o que seria R$ 1,6 mil por imagem a ser reproduzida no catálogo”, disse Vanda na mesa-redonda direitos autorais nas Artes Visuais: Um Campo em Desenvolvimento?, no MAM. “A família ainda quis ler os textos do catálogo antes da publicação porque não quer mais que se escreva que Volpi era pintor de parede”, afirmou. “Esses episódios têm sido constantes”, completou a curadora, que ainda citou situações problemáticas envolvendo as famílias de Goeldi, Lygia Clark, Di Cavalcanti e Mira Schendel. “A família do Oiticica não cobra pelo direito de imagem, mas estabelece que um familiar acompanhe a montagem da obra do artista na exposição”, exemplificou.

“Não é um problema generalizado: nunca passam de dez casos e são sempre os mesmos”, afirmou Marcos Alves de Souza. Segundo ele, foi retirada da proposta de modernização da Lei de Direito Autoral a licença involuntária no caso de herdeiros. Ao mesmo tempo, disse, o MinC “não pode estabelecer valores” para direito de imagem de um artista. “Isso cabe aos titulares”, rebatendo o pedido de uma regulamentação oficial de preços.

O Estado de S.Paulo – SP, por Camila Molina, em 02/12/2010

Polêmicas recentes relacionadas à questão do direito autoral no campo das artes visuais, como a que envolveu a família do artista Alfredo Volpi (1896-1988) e o Instituto Moreira Salles ou ainda a de Lygia Clark (1920-1988) e a Fundação Bienal de São Paulo, certamente estarão nas discussões das duas mesas-redondas que o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) vai realizar amanhã no evento Jornada de Direito Autoral.

Afinal, este ano, o Ministério da Cultura (MinC) levou a cabo anteprojeto, com consultas públicas, que reformula e moderniza a Lei de Direito Autoral (9.610/1998) para as mais diversas áreas, incluindo a esfera digital. Atualmente, a proposta está no Congresso.

A Jornada de Direito Autoral começa às 10 horas, no auditório do MAM, com a mesa-redonda sobre Direitos Autorais e Arte Contemporânea: Proteção x Acesso. O debate será mediado pela advogada do museu, Mariana Valente, e contará com a participação do professor e advogado Guilherme Carboni, mestre e doutor em direito civil pela USP e autor do livro Função Social do Direito de Autor; da artista e criadora do site Canal Contemporâneo, Patrícia Canetti; e de Salvador Ceglia Neto, sócio principal da Ceglia Neto Advogados, que representa a família de Volpi.

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Portal Fator Brasil – SP, em 27/11/2010

As diferentes vias de proteção da propriedade intelectual, a criação e a proteção cultural, os mercados audiovisual e musical, o direito de autor e os direitos conexos, as novas tecnologias e outros temas serão debatidos de 1 a 3 de dezembro, no Rio de Janeiro, por especialistas de 22 países no Congresso Internacional sobre Criatividade, Mercado & Diversidade Cultural. O evento será aberto no dia 01 de novembro (quarta-feira), às 9 horas, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira e apresentação dos atores globais Osmar Prado e Priscila Camargo.

Voltado a criadores, produtores de conteúdo, legisladores, juristas, economistas, sociólogos, estudantes, entre outros, o Congresso vai abordar também os direitos referentes ao conteúdo cultural online, informa o advogado Victor Drummond, da Latin Artis no Brasil, uma das organizadoras do evento. O subdiretor geral da OMPI (agência da ONU que trata de propriedade intelectual), Trevor C. Clarke, bem como representantes de grandes produtoras de Hollywood, associações, empresas, professores universitários, juízes, advogados entre outros participarão dos painéis de debate. O Brasil é um dos dezmaiores mercados mundiais de produção e consumo de cultura.

Moda e Cultura – Mediará a mesa de abertura, na qual estarão, ao lado do ministro Juca Ferreira, o ator espanhol Fernando Marin, o presidente do Conselho da OAB-RJ, Wadih Damous, e Victor Drummond, a empresária Eloysa Simão, da Dupla Assessoria e idealizadora do Fashion Business que no dia 03 do Congresso proferirá palestra com o titulo O design e a moda como elementos representativos da cultura dos povos.

Para o professor da Universidade Complutense de Madri e Secretário Geral da Latin Artis, Abel Martín, o Congresso vai procurar encontrar soluções para estabelecer “um equilíbrio justo entre quem trabalha e produz conteúdo, quem explora e o divulga, quem desenvolve mecanismos técnicos para armazenar e explorar este conteúdo e quem consome cultura pelos meios eletrônicos”.

O advogado Victor Drummond considera que “a propriedade intelectual constitui a melhor ferramenta para desenvolver e proteger a diversidade cultural e é a arquitetura jurídica que sustenta todo o universo criativo e cultural dos povos. Ajustar esse direito à nova realidade dos meios eletrônicos é o grande desafio”, afirma.

[ De 01 a 03 de dezembro, das 8 às 18 horas, no Hotel Windsor Barra - Av. Lúcio Costa , 2630, Rio de Janeiro. As inscriçoes gratuitas. congresso@rio2010.org | www.rio2010.org].