Lista de artigos para ‘NA MÍDIA’
Direito autoral em mais debate
06/12/2010
O Estado de S. Paulo – SP, Camila Molina, em 06/12/2010
Evento no MAM, na sexta-feira, abriu ao público as defasagens na área
Para o Ministério da Cultura (MinC), foi uma decepção a contribuição do meio das artes visuais na consulta pública que o governo propôs este ano para a realização do anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral (9.610/1998), atualmente no Congresso. “Foram muito mais manifestações que contribuições”, afirmou Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, na Jornada de Direito Autoral, realizada na última sexta-feira, com duas mesas-redondas, no auditório do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.
A necessidade de se mudar, por exemplo, a nomenclatura “artes plásticas” para “artes visuais” é um indicador de que é preciso ocorrer mudanças urgentes na legislação, destacando-se, ainda, a inclusão da esfera digital. A reforma também inclui, como afirmou o representante do MinC, a inserção de dubladores e roteiristas na legislação. “A Lei de Direito Autoral é sempre interpretada pró-autor”, disse Souza.
O caso Volpi (leia abaixo), do ano passado, desencadeou, nesse sentido, entre outras polêmicas envolvendo a questão de Direito Autoral, a necessidade de se debater o tema. Entretanto, se as discussões nas artes visuais geralmente se referem à questão do “direito de imagem” em publicações, os problemas de Direitos Autorais no campo abarcam outros meandros, que levam, inclusive, à retirada de obras de exposições antes mesmo de elas serem abertas para o público, privando-o do conhecimento.
O próprio MAM, disse o curador do museu, Felipe Chaimovich, tem enfrentado ocasionalmente “dilemas” nessa área. “As decisões do departamento jurídico têm sido difíceis”.
Herdeiros são desafio à parte
06/12/2010
O Estado de S. Paulo – SP, por Camila Molina, em 06/12/2010
A mostra Volpi – As Dimensões da Cor, exibida no ano passado no Instituto Moreira Salles (IMS) do Rio, levantou debate no tema do direito autoral. A instituição não pôde realizar o catálogo da mostra, com curadoria de Vanda Klabin, porque a família do artista solicitou quantia “muito além do valor de mercado”, como disse a organizadora da exposição, para a reprodução das obras na publicação. A mostra foi ameaçada também de ser fechada.
Na época, pessoas do meio criaram e apresentaram ao MinC o Manifesto em Defesa da Exibição Pública das Obras de Arte Brasileiras. “Foram pedidos R$ 100 mil, o que seria R$ 1,6 mil por imagem a ser reproduzida no catálogo”, disse Vanda na mesa-redonda direitos autorais nas Artes Visuais: Um Campo em Desenvolvimento?, no MAM. “A família ainda quis ler os textos do catálogo antes da publicação porque não quer mais que se escreva que Volpi era pintor de parede”, afirmou. “Esses episódios têm sido constantes”, completou a curadora, que ainda citou situações problemáticas envolvendo as famílias de Goeldi, Lygia Clark, Di Cavalcanti e Mira Schendel. “A família do Oiticica não cobra pelo direito de imagem, mas estabelece que um familiar acompanhe a montagem da obra do artista na exposição”, exemplificou.
“Não é um problema generalizado: nunca passam de dez casos e são sempre os mesmos”, afirmou Marcos Alves de Souza. Segundo ele, foi retirada da proposta de modernização da Lei de Direito Autoral a licença involuntária no caso de herdeiros. Ao mesmo tempo, disse, o MinC “não pode estabelecer valores” para direito de imagem de um artista. “Isso cabe aos titulares”, rebatendo o pedido de uma regulamentação oficial de preços.
Debate sobre lei decepciona MinC
06/12/2010
O Estado de S.Paulo – SP, Camila Molina, em 6/12/2010
Ministério da Cultura afirma que as artes visuais sugeririam mais do contribuíram para discussão
Para o Ministério da Cultura (MinC), foi uma decepção a contribuição do meio das artes visuais na consulta pública que o governo propôs, esse ano, para a realização do anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral (9.610/1998), atualmente no Congresso.
“Foram muito mais manifestações que contribuições”, afirmou Marcos Alves de Souza, diretor de direitos intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, na Jornada de Direito Autoral, realizada na última sexta-feira (3), com duas mesas redondas, no auditório do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.
A necessidade de se mudar, por exemplo, a nomenclatura “artes plásticas” para “artes visuais” é um indicador de que é preciso ocorrer mudanças urgentes na legislação, destacando-se, ainda, a inclusão da esfera digital. A reforma também inclui, como afirmou o representante do MinC, a inserção de dubladores e roteiristas na legislação. “A Lei de Direito Autoral é sempre interpretada pró-autor”, disse Souza.
Leia aqui a matéria na íntegra.
O ano em que o direito autoral foi a debate
06/12/2010
O Estado de S. Paulo – SP, Tatiana de Mello Dias, em 5/12/2010
Neste debate, todo mundo fala muito alto. E ninguém parece se entender. As testas franzidas e a ansiedade para assumir os microfones deram a tônica do debate sobre internet e pirataria, que aconteceu em São Paulo, na última quarta-feira, 1º, e serviu para mostrar o abismo que existe entre os dois lados que discutem direitos autorais no País: os representantes das entidades arrecadadoras e os ativistas da cultura livre. No auditório da faculdade Uninove, os dois polos se reuniram em uma discussão em que choveram as mesmas ideias de sempre – e nenhuma definição ou boa solução surgiu para definir o que, no final, realmente importa: como a legislação pode aumentar o acesso ao conhecimento e adequar a remuneração do autor à internet?
Os dois pólos do direito autoral
03/12/2010
Blog Estadão, por Tatiana de Mello Dias, em 2/12/2010
O auditório estava cheio. A plateia, animada. Todo mundo estava lá para assistir um debate que prometia ser quente: representantes das entidades em defesa de direitos autorais discutiram web e pirataria com ativistas da cultura livre. Houve cordialidade no evento promovido pela Uninove e o Jornal de Debates na noite de quarta-feira, 1, mas o encontro foi daqueles em que, quando um falava, o outro ao lado franzia a testa.
A internet facilita a pirataria? “Não podemos focar a internet apenas como uma maneira de encontrar conteúdo ilegal”, ponderou o advogado Marcel Leonardi, que fazia às vezes de meio de campo entre os dois extremos. “Mas não acho que entretenimento tem de ser gratuito. O custo de produção é altíssimo.”
“A internet facilitou o compartilhamento de material para uso pessoal em meio privado. A intertnet separou os bens culturais de seus suportes”, definiu o sociólogo Sérgio Amadeu , seguido de Gustavo Anitelli, produtor da banda O Teatro Mágico e outra figura conhecida na militância pela cultura livre.
Projeto da Lei dos Direitos Autorais é criticado em Congresso no Rio
03/12/2010
Portal Fator Brasil, em 03/12/2010
Rio de Janeiro – O projeto da Lei de Direitos Autorais do Brasil, que regula o direito autoral na área audiovisual, foi duramente criticado no dia 02 de dezembro (quinta-feira), por representantes de associações de artistas e criadores, advogados e de órgãos estaduais ligados à propriedade intelectual no primeiro dos três dias de debates do Congresso Internacional sobre Criatividade, Mercado & Diversidade Cultural, realizado no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca. Juca Ferreira lembrou que com os novos meios de difusão, a indústria criativa alcança 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e justifica a ampla proteção aos autores de obras culturais, inclusive as ligadas ao folclore.
Apresentado em audiência pública em agosto, o projeto foi defendido em discurso do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, lido na abertura do evento pelo seu representante, Marcos Alves de Souza. À tarde, suas intenções foram detalhadas por José Vaz de Souza, assessor da Oficina de Direito de Autor do MinC e choveram as críticas. Em comum, a acusação de que o projeto era autoritário e pouco transparente, pois as entidades que representam a cultura no Brasil não foram chamadas à discussão.
