Consulta Direito Autoral

Blog

• Por uma reforma da lei do direito autoral >>

Fórum Nacional de Direito Autoral 2007/2008

03/12/2007

O Fórum Nacional de Direito Autoral pretende dar continuidade ao debate sobre a situação atual do direito autoral em nosso País com os objetivos de subsidiar a formulação da política autoral do Ministério da Cultura, bem como a possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado nessa seara.

Nosso maior desafio é ouvir todos os segmentos existentes. Durante a gestão do Ministro Gilberto Gil o Ministério da Cultura tem aprimorado cada vez mais seus mecanismos de discussão pública, potencializando as formas democráticas de participação da sociedade e proporcionando a troca de experiências em um debate efetivo sobre as políticas culturais conduzidas pelo Ministério sempre que estão em jogo os direitos coletivos.

É muito importante colhermos subsídios para uma possível revisão da legislação autoral brasileira. Os direitos autorais estão na base de qualquer política pública de cultura e, se adequadamente regulados, dinamizam toda a produção cultural. A legislação deve proteger as obras artísticas de forma a incentivar os autores e demais criadores. Ao mesmo tempo, ela deve oferecer segurança jurídica para os investimentos dos produtores, editores e radiodifusores, tão necessários para a difusão dos bens culturais. Por fim, aos cidadãos deve ser garantido um amplo acesso a esses mesmos bens, de forma justa e em toda sua diversidade, uma vez que é este acesso que possibilita novas criações.

Outra proposta importante é a adequação da atuação do Estado para regular a seara autoral, por exemplo no tocante à gestão coletiva de direitos autorais. A gestão coletiva de direitos autorais é uma conquista e uma necessidade para os autores. Ainda assim, são muitas as insatisfações com a forma de funcionamento desse sistema, particularmente no segmento de execução pública da música. Em outras áreas artísticas não há uma clara previsão legal ou a gestão coletiva está precariamente organizada. Além disso, o Brasil é um dos raríssimos países do mundo onde não há qualquer supervisão estatal na gestão coletiva. Também será importantíssimo debater a criação de uma instância administrativa de mediação e arbitragem na área autoral, tendo em vista que em sua ausência, todos os problemas devem ser resolvidos pela via judicial, provocando uma elevação dos custos do sistema, demora nas decisões e fragilidade da doutrina e da jurisprudência na área do direito autoral.

O Fórum terá início em dezembro de 2007 e se estenderá por todo o ano de 2008, contando com a participação dos vários setores da área autoral como gestão coletiva, acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares, e usuários e consumidores de obras protegidas. Serão ao todo seis seminários, sendo cinco nacionais e um internacional e onze oficinas, em todas as regiões do país, conforme especificado abaixo:

• Seminário de lançamento do Fórum, cujo tema principal será “Os direitos autorais no século XXI”, a ser realizado no próximo dia 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. Como Seminário de abertura apresentará um panorama geral dos temas mais importantes que serão discutidos ao longo de 2008 como as mudanças necessárias ao Sistema de Propriedade Intelectual; como chegar ao justo equilíbrio desse Sistema; o quanto a Lei Autoral vigente protege de fato o autor; o papel do Estado na gestão coletiva dos direitos autorais;

• Seminário sobre gestão coletiva: tematizar a questão das sociedades de gestão coletiva no Brasil, pretendendo discutir, dentre outras coisas, o modelo e a organização do setor de gestão coletiva do país; o fluxo comercial de royalties entre o Brasil e o exterior, esclarecendo as formas de recebimento destes direitos provenientes de outros países, bem como a sua remessa por sociedades brasileiras e os eventuais problemas e dificuldades que as diversas associações têm na execução desses direitos e como o governo pode atuar para facilitar esse processo; os modelos de contratos de gestão de direitos; a criação de associações de usuários de obras protegidas pela legislação autoral;

• Seminário para acadêmicos e autoralistas: discutir com os especialistas em direito autoral os problemas colocados pela atual legislação autoral, notadamente no tocante ao acesso aos bens culturais, buscando soluções com vistas à revisão da Lei de Direito Autoral;

• Seminário para artistas e autores: discutir os benefícios e as dificuldades impostos pela atual estrutura do direito autoral no Brasil. Colocar em debate as novas formas de licenciamento. Buscar angariar subsídios dos autores e artistas quanto aos seus anseios e receios diante das questões impostas pelo advento das novas tecnologias de produção e difusão dos bens culturais, sobre as medidas tecnológicas de proteção, sobre as limitações e exceções do uso de obras protegidas, sobre o papel que os royalties advindos dos direitos autorais têm para o estímulo à criação, bem como o regime de recebimento destes royalties das sociedades de gestão coletiva;

• Seminário para usuários e consumidores de obras protegidas: debater com as entidades de defesa do consumidor e demais interessados sobre o espaço de atuação do consumidor em defesa de seus direitos em face aos direitos autorais, como o tema das limitações e exceções (a cópia privada; limitações para bibliotecas e outras instituições culturais; limitações para pessoas portadoras de necessidades especiais, limitações para fins educacionais etc) e a questão do domínio público;

• Seminário sobre novas tecnologias: estimular o debate sobre os desafios e oportunidades colocados pelas novas tecnologias para a questão do direito autoral e do acesso à cultura e ao conhecimento;

• Seminário internacional sobre direito autoral: esse seminário será organizado em conjunto com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e contará com os representantes dos diversos segmentos ligados ao tema do direito autoral do Brasil e do exterior. Dentre os tópicos a serem debatidos estarão a questão do equilíbrio do Sistema Internacional de Direito Autoral e a inserção do Brasil no cenário internacional do direito autoral.

Além dos seis seminários listados acima serão realizadas onze oficinas nacionais, sendo oito regionais (nordeste, norte, sudeste, sul e centro-oeste), com o intuito de difundir as experiências adquiridas durante os seminários e mais duas oficinas para a área de Conhecimentos e Expressões Culturais Tradicionais e uma outra oficina para os investidores da área autoral (editores de livros, produtores fonográficos, radiodifusores etc).

7 Comentários to “Fórum Nacional de Direito Autoral 2007/2008”

1. sebastião antonio lopes disse:

   junho 30, 2008 às 9:48 pm

   sou agente autonomo do Ecad. Gostaria que os autores e compositores aparecessem na mídia para dar a sua opinião sobre o Ecad. Só vejo usuários de músicas dando seu parecer

   Faça login para responder
2. Mário Henrique de Oliveira disse:

   agosto 5, 2008 às 5:42 pm

   Sr. Sebastião Antonio Lopes;
   O que eu posso dizer ao sr.?
   Continue cobrando……..só cobrando..de um simples Autor e Músico………MarinhoTP.

   Faça login para responder
3. Joao Gomes disse:

   agosto 29, 2008 às 5:33 pm

   simplificar é a palavra ! Se a receita federal tem um numero para cada cidadao,se cada musica tem um isrc com o nome de cada compositor,se as radios,tvs e produtores podem saber antecipadamente o que vai tocar !!!!pra que intermediario? cobre-se o imposto na fonte e credita-se o dono do direito ! rapido e sem roubo de intermediarios.

   Ps ; Sr Sebastião quem é o Sr ? funcionario de uma altarquia que nao presta contas ao autor ?ou a uniao ? usuarios aqui é o Sr.

   Faça login para responder
4. Edson M B de Mello disse:

   setembro 21, 2008 às 7:54 pm

   A Cultura é um bem Público! Público e Universal! Jamais paguei um centavo e, tampouco, solicitei autorização de uso ao citar poesias inteiras, textos imensos, ou referências científicas profundas em meus trabalhos. Apenas conferi os créditos da autoria a quem eram devidos.Posso ficar horas em uma Galeria de Arte contemplando Camile Claudel. Ninguém me cobra um vintem. Música e Teatro não são Cultura? Por que tratá-los diferentemente? Não são um bem público universal? Obrigado. Edson

   Faça login para responder
5. zsazsa disse:

   setembro 30, 2008 às 10:16 pm

   Como controlar a venda de livro pela editora. como é gerado este relatorio e como ter certeza que estão prestando contas reais?

   Faça login para responder
6. zsa disse:

   outubro 2, 2008 às 5:33 pm

   POis é ninguem sabe responder como controlar prestação de contas da editora né? Tem muito roubo pelojeito. Acho bom uma emissora de tv fazer materia sobre isto

   Faça login para responder