Artistas se mobilizam por meio de um comitê para frear as mudanças na Lei de Direitos Autorais
Luiz Felipe Reis
Formado por músicos, compositores, editores, intelectuais e artistas de diversas esferas, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) se reuniu na semana passada, no Rio, para discutir o impacto da proposta de mudança da Lei de Direitos Autorais, anunciada pelo Ministério da Cultura (MinC) no dia 14 de junho. O CNCDA acredita que o anteprojeto coloca obstáculos ao direito constitucional de defesa da propriedade intelectual. No evento, realizado na Sala Baden Powell, estiveram o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) e do CNCDA, Roberto Mello; o diretor da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socimpro), Jorge Costa; o professora titular de Direitos Autorais da USP, Silmara Chinelato; o consultor jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Dalton Morato; além de representantes da classe artística. – Criamos esse comitê nacional porque muitos compositores não fazem ideia do que está acontecendo em relação a esse projeto de lei. As pessoas que formularam esse projeto são burocratas – dispara o músico e ativista Danilo Caymmi.
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MinC esclarece: Fortalecer o direito dos autores é o principal objetivo da proposta de modernização da lei autoral colocada em consulta pública pelo Ministério da Cultura. Na legislação atual, diversos compositores perdem o direito sobre sua própria obra, ficando mesmo impedidos por gravadoras de regravá-las. Além disso, escritores não ganham nada pela reprodução de seus livros nas universidades brasileiras. A proposta visa mudar essa situação.
Aos dirigentes de entidades arrecadadoras que se manifestam na reportagem, informamos que, para o Ministério da Cultura, a gestão coletiva do direito autoral é, sem dúvida, a melhor maneira de os autores e criadores gerenciarem seus direitos. Por isso propomos que os autores se organizem e formem associações de gestão coletiva em diversas áreas, ao mesmo tempo em que tornamos essas associações mais responsáveis perante o autor, facilitando a fiscalização do aproveitamento econômico da obra, criando regras mais rígidas para essas associações e estabelecendo um papel regulatório do Estado na área.
Convidamos todos os dirigentes de associações arrecadadoras e artistas a participarem da consulta pública colocada no http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/, para que tenhamos uma nova Lei Autoral, em que todos ganhem.
Participação do Leitor