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Aqui você encontrará informações sobre o setor autoral do Estado, sobre as leis e os tratados que envolvem este tema, assim como tirar dúvidas e acessar estudos e pesquisas sobre os direitos autorais.
Diretoria de Direitos Intelectuais
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Lei de Direito Autoral (9.610/98), Acordos e Tratados Internacionais, Outras leis, Estudos e Pesquisas.
Direito autoral está contemplado em módulo específico do programa
O que são Direitos Autorais e Intelectuais, o que é a Diretoria de Direitos Intelectuais, competências, estrutura e contatos
e monografias sobre Direitos Autorais
Tire suas dúvidas sobre Direitos Autorais em nossa lista de perguntas mais frequentes.
Pesquisa contratada pelo MinC e realizada pelo Instituto Pensarte revela a distribuição dos cursos sobre Direito Autoral no Brasil, tanto nas universidades públicas quanto privadas, nas décadas de 1990 e parte da de 2000. Saiba onde eles se concentravam, qual o nível de atualização de suas bibliotecas e a carga horária exigida, entre outros aspectos. [...]
A importância e o significado da mudança
O que são Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis. São concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos de autor e os que lhe são conexos. Eles [...]