Está previsto o fim da relação entre o Departamento de Comércio dos EUA e o Icann, abrindo caminho para a internacionalização da organização

A partir de 2009, a internet torna-se realmente global. Acaba a influência dos Estados Unidos sobre o Icann, organização que controla os servidores que nomeiam os sites da grande rede. Ao mesmo tempo, um fórum proposto pelas Nações Unidas debate como os países interconectados combaterão, juntos e cada vez melhor, as ameaças eletrônicas e os crimes transpostos do real para o virtual.

O Icann tem diretoria internacional, mas opera sob contrato com o Departamento de Comércio dos EUA, que ratifica decisões da organização -o que faz muitos temerem a influência americana na internet.

Para 2009, está previsto o fim da relação entre o Departamento de Comércio dos EUA e o Icann, abrindo caminho para a internacionalização da organização.

“Empurrava-se para o Icann a conversa sobre spam, pedofilia e outros assuntos porque não havia outro espaço para isso. Agora, alguns querem debater o futuro do Icann no IGF (Fórum de Governança da Internet), mas, pessoalmente, não acho que seja o melhor lugar para resolver isso”, explica Markus Kummer, coordenador executivo do IGF, que reúne interessados de todos os setores para o nascimento de um sistema múltiplo, no qual todos têm palavra.

Embora o debate da governança passe por cibercrime, privacidade e liberdade de expressão na rede global, o papel do Icann ainda ocupa um espaço grande nos encontros do IGF. A instituição sem fins lucrativos controla os servidores do sistema de nomes de domínio, que atribui uma identificação única a cada computador conectado à internet. Sem eles, não haveria uma rede global.

Kummer defende a governança múltipla reforçada pelo IGF. “Alguns querem um tratado global, mas isso exige tempo e há muito que pode ser feito antes. No Reino Unido, sociedade, governo e empresas conseguiram reduzir os servidores locais que hospedavam pornografia infantil para zero.”

Para o diplomata, já há organizações que agem globalmente, como a União Internacional de Telecomunicações, o Conselho da Europa, a Unesco e órgãos que regulam direitos autorais e tratados comerciais. Não há a necessidade de criar outra organização. O poder do IGF é juntar esses debates.

Cerf também é hoje vice-presidente do Google e até pouco tempo atrás foi o cabeça da Icann, instituição que cuida dos nomes de domínio (os nomes dos sites) no mundo, e cujo papel é justamente avaliado no IGF. O fórum foi criado ao fim da Cúpula de Túnis, em 2005, para estabelecer diretrizes mais amplas para a governança do mundo virtual.

Antes de mais nada, é preciso ter uma população a governar: mais de cinco bilhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso à rede. Nosso papo com Vint começa aí. E termina com o seu trabalho mais ousado: ele está criando um novo protocolo de rede, poderosíssimo, capaz de vencer as distâncias no espaço profundo. Isso permitirá que missões espaciais futuras, tripuladas ou não, se comuniquem entre si e com suas bases na Terra através de uma rede padrão. É o começo da internet no espaço.

O GLOBO: No jantar que antecipou o IGF, você disse que que o objetivo mais importante do evento era tentar levar a internet aos 5,5 bilhões de pessoas sem acesso nos próximos anos…

Vinton Gray Cerf: Isso mesmo. Este é um dos grandes objetivos do milênio — aumentar a capacidade e a disponibilidade da internet no planeta.

Prover acesso à internet e seu conteúdo, permitindo a todos contribuir para a grande rede, enriquecerá a todos — quem já está na rede e quem ainda não está.

E como os debates sobre a governança da internet podem ajudar a inclusão digital, especialmente nos países mais pobres? Como você analisa o trabalho da I c a n n ?

Cerf: Lembre-se de que a Icann já está em operação há nove anos. E pelo menos uma vez fez uma grande revisão de suas funções, em 2003. Fomos criados como uma organização multi-interessados (multi-stakeholder), e acredito que este é o modelo certo para as decisões que precisam ser tomadas pela Icann, como a alocação de endereços IP e e a criação de novos domínios de primeiro nível na internet.

A presente estrutura permite a todos os interessados — governos, empresas de tecnologia e a sociedade civil — participar das decisões sobre as políticas a serem seguidas. Me parece não haver outra alternativa, dada a abrangência das partes interessadas na internet. Mas…

Mas há mais a fazer do que cuidar de nomes de domínio…

Cerf: Pois é, quando você usa a expressão “governança da internet”, é preciso reconhecer que a grande rede vai além das responsabilidades da Icann. Se você olhar para o grosso do sistema da internet, verá que em sua maior parte ele pertence ao setor privado — provedores de acesso, softwarehouses, fabricantes de PCs, provedores de serviços…

Então há esta vasta parte da internet fora do escopo da Icann. Ainda assim, queremos que a governança se aplique aí também. Por isso é preciso pensar em muitos assuntos: o IGF é para isso. Por exemplo, aumentar a capacidade é mais do que alocar endereços IP e garantir mais domínios.

E o que mais é preciso?

Cerf: Garantir energia elétrica, ter pessoas treinadas para operar partes da internet, assegurar-se de que há infra-estrutura de telecomunicações disponível, e pensar em como integrar aparelhos móveis prontos para a web à arquitetura da rede.

Porque, provavelmente , a maioria das pessoas que ainda não têm internet hoje vão acessá-la da primeira vez de um dispositivo móvel, não de um computador.

Sim, há programas como o One Laptop per Child, é preciso lembrar que logo chegaremos aos três bilhões de celulares. Nem todos estão prontos para a internet, mas alguns estão, e mais estarão com o passar do tempo. Companhias como o Google estão de olho nisso.

Não por acaso, vocês acabaram de lançar um sistema operacional para telefones celulares.

Cerf: Sim, acabamos de lançar o Android, um tipo de sistema operacional móvel, que consiste numa plataforma para que todos — não só o Google — botem mais aplicações móveis na internet.

Mas, como eu dizia, nesse assunto de governança temos que nos perguntar como dar mais acesso à população, bem como proteger os usuários .

A segurança é um grande problema, não?

Cerf: Segurança, autenticação, defesa contra phishing e pharming, práticas usadas para enganar os usuários e induzi-los a baixar programas perigosos de sites falsos.

Esses e outros problemas têm que ser abordados no âmbito internacional, onde quer que a internet esteja presente. Não é responsabilidade da Icann resolver tudo isso, mas todos temos uma responsabilidade global de cooperar uns com os outros na busca de soluções.

Que soluções seriam essas?

Cerf: Algumas vão requerer poder de polícia, e um acordo sobre o que será considerado ilegal.

Tal acordo terá que ser multilateral e gerar mecanismos para processar os que violarem as normas estabelecidas. Outra área de preocupação é a propriedade intelectual, dada a facilidade com que objetos virtuais (filmes, música, textos) podem ser copiados e distribuídos. O desafio é: como preservar a motivação para a criação de propriedade intelectual num ambiente assim? Este é um grande desafio, bastante discutido aqui no Brasil, inclusive pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Cerf: Me parece que há necessidade, aí, de algo mais sutil do que simplesmente dizer “me pague pelo meu trabalho”. Vemos hoje, em iniciativas como Wikipedia e blogs, que muitas pessoas estão felizes em criar conteúdo para a rede e disponibilizá-lo sem cobrar nada por isso — apenas pelo prazer que saber que há alguém interessado no que criaram. Outros usuários ganham algum dinheiro usando anúncios acoplados a suas iniciativas, como os do Google e outros sites. Movimentos como os Creative Commons já ajudam a formular novas soluções para o gerenciamento da propriedade intelectual — gerenciamento em vez de proteção contra cópia.