Essas iniciativas seguem em curso na fundação que leva seu nome e que há seis décadas se dedica à produção de livros, revistas e estudos acadêmicos em formatos adaptados para os cegos e distribuídos para escolas, bibliotecas e entidades.

A conquista e a universalização de direitos são um dos motores do que poderíamos chamar de humanização da humanidade. A luta das pessoas com deficiência pelo acesso à cultura, à educação e à cidadania de modo geral traz não só um estímulo, mas também uma lição no sentido de não nos acomodarmos à morosa perversidade do status quo.

Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura

Nesta edição os municípios contemplados, por ordem de classificação, foram: Marliéria-MG, Tamandaré-PE, São Gabriel do Oeste-MS, Santarém-PB, Jucás-CE, Delfim Moreira-MG, Arroio do Meio-RS e Massaranduba-SC.

Os projetos foram selecionados por uma Comissão Especial de Avaliação, formada por museólogos e profissionais do setor. Dentre outros critérios, os membros da comissão consideraram clareza da justificativa e coerência do projeto; razoabilidade dos custos; impacto institucional; e impacto sociocultural, inclusive quanto à geração de emprego e renda.

O resultado foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 02/06/2010. Os projetos classificados entre o 9º e o 23º lugar compõem um banco de projetos (cadastro reserva) que, oportunamente, poderão ser apoiados em 2010, não conferindo direito de celebrar convênio.

As entidades proponentes dos projetos classificados do 1º ao 8º lugar, deverão providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação resultado, o seu credenciamento e inclusão das propostas no Sistema de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br), além de apresentar resposta a eventuais diligências, sob pena de configurar a desistência da entidade.

Mais Museus: O edital beneficia cidades com até 50 mil habitantes e que não possuam instituição museológica. O apoio consiste na aquisição de equipamentos e mobiliários; elaboração de projetos para execução de obras e serviços; instalação e montagem de exposições; restauração de imóveis; elaboração de projetos museológicos ou museográfico; e benfeitoria em imóveis.

Os projetos podem ser elaborados por pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, excetuando-se aquelas vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura – MinC, interessadas em obter apoio financeiro para implantação de museus.

Lista dos selecionados de 1º ao 8º lugar

Lista Cadastro Reserva do 9º ao 23º lugar

__________________________________________

(Atualizado em 25/3/2010)

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) prorrogou até o dia 24 de março de 2010 o prazo para encaminhamento de propostas ao concurso Mais Museus. Poderão ser beneficiadas cidades com até 50 mil habitantes e que não possuam instituição museológica. A iniciativa faz parte do Programa Museu, Memória e Cidadania e vai formar um banco de projetos que serão apoiados financeiramente, de acordo com disponibilidade orçamentária do Ibram, durante o exercício de 2010.

O apoio consiste na aquisição de equipamentos e mobiliários; elaboração de projetos para execução de obras e serviços; instalação e montagem de exposições; restauração de imóveis; elaboração de projetos museológicos ou museográfico; e benfeitoria em imóveis.

Os projetos podem ser elaborados por pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, excetuando-se aquelas vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura – MinC, interessadas em obter apoio financeiro para implantação de museus.

Interessados em participar da seleção devem enviar propostas, exclusivamente via postal, para o Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Ibram/MinC. No endereço: SBN, Quadra 02 – Bloco “H” – Edifício Central Brasília – 2º andar CEP 70040-904 – Brasília-DF.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/02).

Mais informações: (61) 2024-6207 e fomento@ibram.gov.br.

___________________________________________

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC) divulgou na quinta-feira, 21, mais uma edição do Edital Mais Museus. Poderão ser beneficiadas cidades com até 50 mil habitantes e que não possuem instituição museológica. A iniciativa faz parte do Programa Museu, Memória e Cidadania e vai formar um banco de projetos que serão apoiados financeiramente durante o exercício de 2010.

Os projetos podem ser elaborados por pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, excetuando-se aquelas vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura – MinC, interessadas em obter apoio financeiro para implantação de museus.

O apoio consiste na aquisição de equipamentos e mobiliários; elaboração de projetos para execução de obras e serviços; instalação e montagem de exposições; restauração de imóveis; elaboração de projetos museológicos ou museográfico; e benfeitoria em imóveis.

As inscrições estarão abertas no período de 8 de fevereiro a 10 de março. Os interessados em participar da seleção devem enviar propostas, exclusivamente via postal, para o Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Ibram/MinC.

Conheça o Edital Mais Museus

Anexo I – Modelo de oficio para encaminhamento do projeto

Anexo II – Declaração de adimplência do proponente

Anexo III – Formulário para apresentação do projeto

Anexo IV -Declaração de indicação do coordenador técnico do projeto

Anexo V – Declaração do coordenador técnico

Anexo VI – Declaração de encaminhamento de documentos

Anexo VII – Declaração de funcionamento regular de entidade privada

Anexo VIII – Portaria 127

O formulário de inscrição e demais anexos serão disponibilizados a partir do início das inscrições, dia 8 de fevereiro.

Informações: (61) 2024-6207 e fomento@ibram.gov.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação, Ibram/MinC

Com o tema central Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, a Conferência foi realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 14 a 17 de dezembro, e contou com a participação de 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (40% de representação da sociedade civil, 40% das entidades empresariais e 20% do poder público). As propostas, resultantes das conferências municipais e estaduais, foram analisadas por 15 grupos de trabalho na etapa nacional.

Para Octavio Pieranti, representante do Ministério da Cultura na Comissão Organizadora Nacional, a Conferência “colocou vários setores para discutir um tema que era tabu, e agora não é mais”. Dentre os principais avanços, Pieranti destacou as resoluções que tratam da regulação econômica da comunicação, da descriminalização das rádios comunitárias, da produção e veiculação de conteúdo nacional, regional e independente; e do respeito aos direitos humanos fundamentais.

Debates na Cultura

No final de setembro, o Ministério da Cultura promoveu a 1ª Conferência Livre de Comunicação para Cultura, em Pernambuco. A plenária final aprovou uma série de propostas que foram debatidas na Confecom. O MinC também realizou, na sua sede em Brasília, um ciclo de palestras preparatório à etapa nacional, aberto ao público e transmitido ao vivo pela Internet.

Desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Ministério da Cultura vem promovendo discussões sobre os temas que foram objeto de debate na Confecom. Já naquela ocasião, foram definidas algumas ações para a inclusão sociocultural (30 propostas prioritárias).

Dentre as proposições apresentadas pelo MinC estão a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).

Veja também: Câmara analisa propostas da 1ª Conferência de Comunicação.

(Texto: Renina Valejo, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Observatório do Direito à Comunicação)

Segundo Adair Rocha, ao conceder o espaço para o Funk, a Rádio MEC se afina ao Ministério da Cultura na construção de uma política pública voltada para a promoção da diversidade das expressões culturais e contribui para o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento da dimensão de cidadania.

Para Orlando Guilhon, o evento vem ao encontro da missão institucional da Rádio MEC que é de dar visibilidade às expressões culturais, especialmente por meio da música como instrumento de informação, cultura e inclusão social. O Diretor esclareceu ainda a oportunidade do momento, visto que a Rádio passa por um processo de revitalização o qual envolve sua fusão com a Rádio Nacional e a ampliação, em breve, de sua outorga de linha de transmissão de 50 para 100 Kws de potência. Nas palavras do Diretor: “O Brasil precisa se ver”.

O MC Leonardo falou sobre a necessidade de se combater o processo de criminalização sofrido pelo Funk o que tem dado espaço à formação de monopólios no mercado envolvendo abusos na cessão dos direitos autorais dos músicos, e Marcelo Yuka lembrou que a estória do Samba também foi marcada por esse mesmo preconceito.

Ao final sugeriu-se o desenvolvimento de um projeto de captação de recursos que envolva um formato misto de programação englobando música, notícia, documentário, entrevista e programa ao vivo, além da formação de uma oficina que apresente o Funk aos programadores da Rádio.

O Funk carioca tornou-se a essência da expressão cultural de nossa periferia, abordando problemas como a violência e a pobreza das favelas e tem sido alvo de ataques e preconceitos, desde que alguns grupos rivais usavam seus bailes como palco de disputas violentas. No entanto, seu ritmo contagiante vem ganhando cada vez mais adeptos e fez brotar uma crescente consciência de que ao contrário de ser uma exaltação a criminalização o Funk pode ser uma chamada a paz e a conscientização dos valores culturais de nosso povo. Dessa forma, o Funk desceu o morro e levou sua mensagem à cidade. É o que ensina MC Leonardo ao brindar os participantes da reunião com um trecho do seu rap “Tá Tudo Errado”:

 (…) Comunidade que vive a vontade
Com mais liberdade tem mais pra colher
Pois alguns caminhos pra felicidade
São paz, cultura e lazer
Comunidade que vive acuada
Tomando porrada de todos os lados
Fica mais longe da tal esperança
Os menor vão crescendo tudo revoltado
Não se combate crime organizado
Mandando blindado pra beco e viela
Pois só vai gerar mais ira
Naqueles que moram dentro da favela

Sou favelado e exijo respeito
São só meus direitos que eu peço aqui
Pé na porta sem mandado
Tem que ser condenado
Não pode existir (…)

Autoria: MC Junior e Leonardo

É preciso situar a cultura no coração da política nos nossos países. Porque o tempo da cultura é o tempo da cidadania

AS RELAÇÕES entre nossos países estão vivendo o melhor período da sua história. Para esse fortalecimento contribui a consolidação das democracias ibero-americanas, a sintonia política entre os dois lados e a necessidade de que enfrentemos juntos os desafios atuais.

Hoje, a dimensão dos obstáculos e das oportunidades que compartilhamos é maior que a conhecida por qualquer outra geração anterior.

Por isso, o futuro de qualquer sociedade depende tanto de um bom governo dentro das fronteiras quanto da capacidade institucional de cooperar agilmente no cenário internacional.

Leia mais.

É preciso situar a cultura no coração da política nos nossos países. Porque o tempo da cultura é o tempo da cidadania

As relações entre nossos países estão vivendo o melhor período da sua história. Para esse fortalecimento contribui a consolidação das democracias ibero-americanas, a sintonia política entre os dois lados e a necessidade de que enfrentemos juntos os desafios atuais.

Hoje, a dimensão dos obstáculos e das oportunidades que compartilhamos é maior que a conhecida por qualquer outra geração anterior.

Por isso, o futuro de qualquer sociedade depende tanto de um bom governo dentro das fronteiras quanto da capacidade institucional de cooperar agilmente no cenário internacional.

Pode-se afirmar, portanto, que a história nos aproxima e que o presente nos acerca, mas que nada pode nos unir mais que o futuro. Um futuro em que a cultura tem que ser a protagonista. Esse é o espírito que dá sentido ao 2º Congresso Ibero-Americano de cultura, celebrado no Brasil durante esta semana.

Mulheres e homens de 22 países ibero-americanos, de todas as idades, de todas as origens e condições sociais, nos reunimos para refletir e debater sobre o futuro da cultura. E o fazemos porque nossa meta está nos nossos princípios, porque compartilhamos uma mesma fé na força transformadora que tem a cultura e porque cremos que nos encontramos num momento decisivo para o impulso em três âmbitos: pessoal, cívico e econômico.

No âmbito pessoal, incentivar a cultura é investir na liberdade, é dotar cada cidadã e cada cidadão de mais ferramentas para que se desenvolvam individualmente.

Mas, se a cultura nos cultiva, é não somente porque aumenta as nossas capacidades mas também porque nos nutre de valores imprescindíveis, como a responsabilidade e o compromisso, o esforço e a tolerância. Ela altera o modo como nos vemos e, ao fazê-lo, melhora nossa autoestima -e, ademais, transforma nossa maneira de ver os outros.

Por essa mesma razão, no âmbito cívico, incentivar a cultura significa fortalecer a convivência, reforçar o respeito e lutar contra todas as formas de discriminação.

Por isso é que devemos nos esforçar para que aqueles que têm mais barreiras para acessar a cultura ou se expressar artisticamente tenham a oportunidade de superar o atual abismo cultural que ainda persiste nas nossas sociedades.

É necessário termos sempre muito presente que os benefícios que a cultura pode trazer não são somente aqueles mensuráveis, numeráveis.

Há também os benefícios imateriais -que são, curiosamente, os que mais geram riquezas no médio e no longo prazos, como a preservação da diversidade ou a luta contra a exclusão social.

Não é fruto do acaso que as sociedades mais avançadas, as que contam com os melhores índices de bem-estar, sejam sempre aquelas em que a pluralidade e o acesso à cultura estão mais garantidos.

No âmbito econômico, impulsionar a cultura implica modernizar o tecido produtivo dos nossos países, acabar completamente com o modelo da depredação e avançar em direção a um modelo mais centrado na inteligência e na sensibilidade.

Por isso, considero que a celebração do 2º Congresso Ibero-Americano de cultura acontece em um momento oportuno: o cenário atual da crise econômica.

Os antigos gregos definiam as crises como os períodos em que o velho terminava de desaparecer e o novo terminava de nascer. O final do neoliberalismo, da cosmovisão despreocupada com a igualdade e obcecada pelo consumo rápido e pelos benefícios do curto prazo, proporciona a nós a intuição de uma ocasião que, juntos, devemos usar não só para aproveitar as oportunidades empresariais, não só para projetar em alta definição a imagem dos nossos países, mas também para melhorar a qualidade de vida das futuras gerações.

O propósito do 2º Congresso Ibero-Americano de cultura é, portanto, situar a cultura no coração da política nos nossos países. É uma aspiração nobre, necessária. E é uma meta possível e de progresso: existe material de sobra para levá-la adiante -o talento de milhões de pessoas-, mas não podemos alcançá-la sem uma dessas poucas coisas que nunca sobram -sem a vontade.

Evidentemente, é necessária a vontade dos governantes, mas também faz falta, e não em menor medida, a vontade dos meios de comunicação, dos empresários e, acima de tudo, da imensa maioria das cidadãs e dos cidadãos. Porque o tempo da cultura é o tempo da cidadania.

*ÁNGELES GONZÁLEZ-SINDE REIG , roteirista e diretora de filmes, é ministra da cultura da Espanha.

O ministro Juca Ferreira, o presidente da Frente, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), e outras autoridades participarão da abertura, às 8h30, no auditório da TV Câmara.

A iniciativa visa a discutir as questões ligadas a cultura em tramitação na Câmara dos Deputados e tem ainda a intenção de sensibilizar os parlamentares para que o tema tenha prioridade nas discussões da Casa. O Projeto de Lei nº 6.835 de 2006, que institui o Plano Nacional de Cultura, é uma das principais propostas, e aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura. No dia, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) falará sobre o relatório preliminar do Plano.

Nova Rouanet

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentará o resultado da Consulta Pública sobre a Nova Lei Rouanet, realizada entre os dias 23 de março e 6 de maio, e falará também sobre o andamento da proposta de implantação do Vale Cultura. Caberá ao deputado José Fernando mostrar o relatório preliminar da PEC 150 (veja relação de projetos mais abaixo).

A programação inclui outras manifestações, como o pronunciamento do coordenador do Fórum dos Secretários Estaduais da Cultura, Daniel Sant’Ana, e o da coordenadora do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Cultura das Capitais, Jandira Feghali.

Estarão presentes secretários de Cultura de vários estados do Brasil, produtores, gestores culturais, artistas, militantes e simpatizantes da temática cultural. O cantor e compositor Chico César, secretário municipal de Cultura de João Pessoa, o cantor e atual vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Frank Aguiar, e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil também confirmaram presença. Veja o convite.

Propostas estruturantes

Saiba mais sobre projetos ligados a cultura e sua tramitação:

• Nova Lei Rouanet - A Lei nº 8.313, de 1991, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Cultura analisou as cerca de 2 mil contribuições da consulta pública realizada. A versão final do projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês.
• Mais recursos para cultura - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, de 2003, vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento federal e 1% do orçamento municipal para a área. Foi proposta em 2003 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA). Aguarda apresentação do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), na Comissão de Cultura.
• Cultura como direito social - A PEC 236, de 2008, de autoria do deputado José Fernando (PV-MG), pretende acrescentar a cultura como direito social no capítulo II, artigo 6º, da Constituição. A admissibilidade da PEC está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Sistema Nacional de Cultura - A PEC 416, de 2005, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), institui o Sistema e altera o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e desde 22 de abril aguarda decisão da comissão especial criada para analisar o tema.

Contatos: (61) 3316-0653 / 9225-3621 com Dayanne Timóteo, do MinC; (61) 3215-5507 com Gláucia Ribas, da Coordenação da Frente Parlamentar da Cultura.

(Com informações da Comunicação Social/MinC)

A sessão contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentará aos parlamentares um balanço detalhado dos resultados dos 27 seminários do Plano, promovidos pela Câmara, pelo Ministério e pelos órgãos de cultura estaduais em cada capital do País. Fazem parte desse levantamento, ainda, as contribuições recebidas pelo fórum virtual instalado no site www.cultura.gov.br/pnc, por carta e por e-mail. É possível saber mais aqui sobre essa etapa realizada, e acessar os resultados aqui.

O conjunto de propostas elaboradas com base no caderno de diretrizes do PNC foi organizado no primeiro quadrimestre deste ano pelo Ministério da Cultura e servirá como subsídio para a elaboração do substitutivo do projeto de lei que irá a voto no Congresso Nacional.

A audiência pública sobre o Plano será coordenada pela presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e pela 1ª vice-presidente, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que assumiu no começo de abril a relatoria do Plano na Câmara. Também estarão presentes na sessão o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, e o presidente Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Daniel Sant’Ana.

O MinC lançará no evento o caderno Por que Votar o Plano Nacional de Cultura – Conceitos, Participação e Expectativas. A publicação, de 84 páginas, explica o histórico e o conteúdo do PNC e detalha o processo participativo de 2008. Será distribuída para prefeituras e secretarias estaduais, além dos deputados, senadores e participantes dos seminários.

Leia o balanço da etapa de discussão pública no arquivo disponível aqui.

Leia aqui entrevista do coordenador do Plano, Mauricio Dantas.

Nos seminários, foram discutidas, em grupos de trabalho, as diretrizes gerais do caderno do Plano, que sintetiza cinco anos de debate público. Os encontros possibilitaram que os participantes, em grupos de trabalho, aprovassem sugestões para aperfeiçoar o texto do PNC. No período, também permaneceu aberto um fórum virtual com a mesma finalidade.

Mauricio Dantas na abertura do Seminário do Plano em Porto Alegre (RS). Foto: Tuti Flores

“Procuraremos ver o que é recorrente nas alterações sugeridas pelas pessoas e os itens que contribuem mais diretamente para a concretização dos objetivos gerais”, explica o coordenador do PNC, Mauricio Dantas, para quem essa etapa ajudará a definir prioridades entre as diretrizes do projeto.

Nesses encontros estaduais, secretarias do MinC e instituições vinculadas também ofereceram oficinas sobre 14 temas para capacitação de gestores. Um balanço sobre o ciclo de seminários está disponível aqui. Abaixo, uma entrevista com Dantas sobre o processo participativo, organizado pelo MinC em parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com apoio de órgãos estaduais e municipais.

O PNC já é fruto de um processo de discussão com a sociedade. Que ganhos o PNC teve com os 27 seminários nos estados?

A realização de debates em todos os estados foi uma etapa fundamental, sugerida pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. O projeto ganha tanto em respaldo, pois seu conteúdo passa a ser muito mais conhecido e defendido, como em qualidade, pois a participação popular ajuda a identificar as lacunas, excessos e contradições. Esse caminho permitiu avançar na identificação da diversidade regional de práticas, necessidades e entendimentos e, ao mesmo tempo, promover o debate sobre as prioridades dentro disso. Também comprovou a efetividade do caderno de diretrizes do Plano, mostrando que a publicação reflete a discussão acumulada pelo Estado e pela sociedade e os debates organizados nos seis anos da atual gestão do Ministério da Cultura.

Numa análise inicial, quais foram as principais contribuições da sociedade nos estados?

As linhas gerais do Plano foram reforçadas. Elas se traduzem em cinco grandes eixos – importância do Estado, diversidade, universalização, desenvolvimento sustentável, participação social. Nos relatórios apareceu bastante, por exemplo, a preocupação com a contrapartida social de projetos que recebem recursos públicos, assim como a regulamentação das leis de comunicação. Um ponto central foi a necessidade de equilibrar o atendimento universal com algumas especificidades de setores e linguagens – e as sugestões aprovadas foram opostas em alguns casos. Os mecanismos de participação social, em especial as conferências, e o orçamento do setor cultural também foram assuntos de peso. Destacaram-se, ainda, questões regionais comuns a alguns lugares do território nacional, como aquelas relativas a fronteiras no Mato Grosso do Sul e no Acre. Por fim, certos termos suscitaram polêmica – caso do adjetivo “marginalizados”, para se referir a determinados segmentos, que vários participantes questionaram e outros tantos defenderam.

Em que estágio se encontra a sistematização do material recebido? Como o Ministério da Cultura vai incorporar as propostas?

Todos os relatórios foram publicados na página do Plano na internet. O trabalho de sistematização está em curso. No momento, é realizado pela equipe do PNC – uma gerência da Secretaria de Políticas Culturais do ministério -, que elaborou a metodologia para a análise das contribuições. Estamos tabulando as propostas e vamos, com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, visualizar os consensos e antagonismos contidos nelas. Mais adiante, participarão da finalização do texto todas as áreas do MinC e o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um diálogo fundamental será com a Gerência de Pesquisas e Estudos do ministério, que coordena o Sistema Nacional de Informações Culturais. Com base em dados estatísticos, poderemos fixar metas para algumas das diretrizes do Plano – para uma melhor distribuição de equipamentos culturais, por exemplo. A partir do que foi aprovado pelos estados, vamos também estabelecer diferentes níveis de prioridades para os programas e ações propostos. Procuraremos ver o que é recorrente nas alterações sugeridas pelas pessoas e os itens que carregam um teor mais estruturante, que contribuem mais diretamente para a concretização dos objetivos gerais do projeto.

Além do aperfeiçoamento do texto, que saldo esse processo deixa?

Seqüências como essa promovem uma maior integração com os estados e municípios e contribuem, assim, para o avanço do Sistema Nacional de Cultura. A implementação do Sistema caminhará junto à do Plano, uma vez que este trata de conteúdo, de ações, e aquele desenha o compartilhamento de responsabilidades na gestão das políticas públicas. Outro fator positivo foi a participação de diversas áreas do ministério. Elas estiveram presentes com oficinas, permitindo que mais de 2.500 pessoas nos estados conhecessem melhor as ações do MinC, que, por sua vez, pôde se atualizar sobre a situação da cultura nas mais diversas localidades e ouvir as demandas, sugestões e críticas da população. Foram ao todo 14 temas: Sistema Nacional de Cultura, Programa Cultura Viva, Patrimônio Imaterial, Programa + Cultura, Programadora Brasil, Mário de Andrade, Observatório dos Editais, Diversidade, ProExt, Indicadores Culturais, Financiamento, Plano Nacional do Livro e Leitura, Circuito Brasil e Plano Nacional de Cultura.

Que passos o Plano deve avançar neste ano?

O PNC é um projeto de lei elaborado em parceria pelos poderes Legislativo e Executivo. Por isso, temos que considerar os tempos do Congresso Nacional. Todo início de ano, as duas Casas Legislativas escolhem seu presidente e seus diretores, e recompõem em seguida as comissões, nas quais as propostas são discutidas com mais profundidade. De todo modo, nossa equipe continua trabalhando no conteúdo, e a intenção é entregar o substitutivo ao Congresso assim que for designado o novo relator do projeto. Ele substituirá o deputado Frank Aguiar – com quem o trabalho foi muito positivo -, que assumiu a vice-prefeitura de São Bernardo do Campo (SP). Acreditamos em aprovação ainda neste semestre, uma vez que os seminários foram promovidos em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e funcionaram legalmente como audiências públicas, acompanhadas por parlamentares. Teremos dois grandes desafios pela frente. Um é a construção do Sistema de Acompanhamento e Avaliação do PNC. O outro, o estabelecimento de acordos de cooperação técnica com os governos estaduais e prefeituras para que todos os entes federativos elaborem seus planos de cultura, um dos objetivos principais do PNC.