O evento terá a participação de mais de 420 pessoas, entre
autoridades, gestores públicos e privados de cultura, membros de
conselhos municipais e estaduais vindos de todas as regiões baianas, e
contará com a presença do secretário executivo do Ministério da
Cultura, Alfredo Manevy; do coordenador geral de Relações Federativas
e Sociedade do MinC e também coordenador geral do SNC, João Roberto
Peixe; e do secretário de Cultura da Bahia, Márcio Meirelles.

Cada seminário, que tem duração de dois dias, será composto por quatro
oficinas, com a participação de aproximadamente 200 pessoas. Nas
oficinas, os palestrantes informarão propostas do MinC, experiências
exitosas e casos práticos das políticas que buscam atender os
princípios do SNC. Essas informações darão subsídios aos gestores
municipais e estaduais e membros dos conselhos de cultura para
implantarem, nos seus respectivos municípios e estados, as bases
locais para o desenvolvimento do SNC. Para Peixe, “a participação
social é vital na formulação e na gestão das políticas públicas do
país. Os seminários trarão fortalecimento institucional, diálogo com
gestores públicos estaduais, municipais e membros dos conselhos de
cultura”.

Saiba mais sobre o SNC

A base institucional do Sistema Nacional de Cultura há muito vêm sendo
construída em todas as instâncias federativas. Órgãos específicos para
gestão da política cultural, Conselhos de Política Cultural, Fundos de
Financiamento da Cultura e Sistemas Setoriais (museus, bibliotecas,
informação, entre outros) foram criados; Conferências de Cultura foram
realizadas; e Planos de Cultura elaborados e em tramitação nos
Legislativos. Todavia, estas iniciativas não foram articuladas dentro
de uma estratégia comum, especialmente, no que trata da inter-relação
entre os componentes do SNC, seja no âmbito de cada ente federado,
seja entre eles. Atualmente, um dos grandes desafios do MinC é
construir essas articulações onde elas inexistem, a exemplo dos
subsistemas setoriais com o SNC, e reestruturar as instâncias
pré-existentes, especialmente os conselhos constituídos em outro
contexto político e que não atendem aos critérios previstos no SNC.

(Cassiano Sampaio / SAI MinC)

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Na pauta, a apresentação da proposta do curso piloto para Formação de Gestores Culturais, que será oferecido no segundo semestre de 2009. “Estamos delineando a metodologia de construção do programa de formação de gestores públicos de cultura de tal forma que, sua construção realize uma experimentação destas possibilidades, considerando a descentralização, a participação, a universalização do acesso, o caráter dinâmico e retro-alimentador do processo”, explica o coordenador-geral do Sistema Nacional de Cultura (SNC), João Roberto Peixe.

Também estarão presentes na reunião os coordenadores José Márcio Barros, a pesquisadora chefe do Setor de Estudos de Política Cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa, Lia Calabre; Albino Rubim e os consultores Isaura Botelho, Maria Helena Cunha, Leonardo Costa e Alexandre Barbalho.

Durante o encontro, que acontece nos dias 4 e 5 de junho, no auditório do Hotel 7 Colinas, em Olinda, secretários e dirigentes estaduais de Cultura conhecerão melhor os fundamentos da Política Nacional de Cultura, a partir da qual se estrutura o SNC e, a seguir, conceito, princípios, objetivos, estrutura, inter-relações entre os elementos constitutivos, instrumentos de gestão, recursos financeiros, política de formação, estratégia de implementação e institucionalização do SNC.

A proposta de estruturação do SNC foi elaborada por um grupo de trabalho, que contou com a presença de integrantes do MinC e suas vinculadas, além do presidente do Fórum de Secretários Estaduais, Daniel Santana (secretário de Cultura do Acre), da presidente do Fórum de Secretários de Capitais, Jandira Feghali (secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro) e do secretário de Cultura de Cuiabá e ex-presidente do Fórum de Secretários Estaduais, Mário Olímpio. “Essa articulação comprova a integração das ações desenvolvidas nas esferas municipal, estadual e federal”, destaca Roberto Peixe.

“A organização de um sistema de integração entre os entes federados, com uma proposta nacional de política pública, torna-se o ponto de partida para que novas diretrizes governamentais para o setor cultural sejam efetivadas”, afirma Silvana Meireles. Também será divulgado no evento o resultado do questionário do SNC encaminhado às secretarias estaduais e municipais de Cultura com questões que ajudarão a constituir os sistemas estaduais e municipais de Cultura.

Além disso, será fechado o calendário dos 31 seminários sobre o SNC em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, que serão realizados até novembro, com duração de dois dias. Cada seminário será composto por quatro oficinas sobre o Sistema Nacional de Cultura, com a participação de cerca de 200 pessoas, entre gestores públicos de Cultura, gestores de equipamentos privados de Cultura de interesse público, membros de conselhos municipais e estaduais.

(Cassiano Sampaio, SAI/MinC)

O convite para o encontro, que será na Escola de Administração Pública de Brasília (ENAP), foi estendido a todos os secretários do MinC, possibilitando maior envolvimento das Secretarias que compõem o Sistema MinC, com as estratégias de integração nacional do setor cultural do país.

Na abertura do evento, o secretário da SAI, Márcio Meira, falará sobre a contribuição das Oficinas para a implementação do SNC, principal ferramenta do Governo Federal para viabilizar políticas culturais democráticas e permanentes. Em seqüência, os facilitadores e os representantes do MinC relatarão as experiências obtidas, apresentando o diagnóstico dos principais problemas do campo da cultura e as novas propostas de ação e compromissos firmados ao final das 30 Oficinas.

Ao final do encontro, será promovido um debate que orientará as atividades do MinC para fortalecer a malha institucional em todo o país e, conseqüentemente, a implementação do SNC.

Oficinas do SNC

As 30 Oficinas do SNC – realizadas entre agosto e setembro de 2005 – para gestores públicos de cultura e produtores culturais ou instituições e movimentos da sociedade civil, em 25 estados da federação, foram o alicerce para intercâmbio de conhecimentos no campo da gestão cultural. Os temas debatidos giraram em torno das diretrizes políticas e dos principais projetos e oportunidades dos estados e sistema MinC para os municípios, além dos mecanismos, processos e práticas para proteção e promoção da gestão, do fomento e da participação cultutral.

A meta era proporcionar espaços de informação e articulação, gerando integração necessária para consolidar o Sistema Nacional de Cultura. O diálogo incial foi estabelecido com os gestores públicos dos estados e dos municípios e formalizado pelo Protocolo de Intenções do SNC e pela realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura, cujas etapas foram protagonizadas pelos Estados, Municípios e Sociedade Civil.

As oficinas realizadas em municípios-sede, envolveram a participação de municípios vizinhos, privilegiando as regiões carentes de qualificação técnica para a efetivação dos compromissos assumidos nos Protocolos de Intenções.

Entenda melhor o processo, baixando os textos do Caderno das Oficinas do SNC (em pdf).

(Mayson Albuquerque)
(Secretaria de Articulação Institucional/MinC)

Em 2005, o Ceará bateu o recorde de participação em conferências municipais e intermunicipais de cultura, no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Cultura (1ª CNC). Foram envolvidos 103 municípios cearenses, com mais de dez mil pessoas diretamente envolvidas (confira a participação no Relatório 1 e Anexos 3 e 4).

Protocolo do SNC

Além do Governo do Estado, todos os 184 municípios cearenses aderiram ao protocolo de intenções do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Segundo a gerente do Programa de Valorização das Culturas Regionais, Diana Célia Gomes, 147 municípios cearenses já participaram de conferências municipais e intermunicipais.

Confira a relação dos municípios que realizaram conferências em 2006.

Alcântaras
Barro
Bela Cruz
Campos Sales
Canindé
Chorozinho
Coreaú
Cruz
Frecheirinha
Graça
Granja
Granjeiro
Guaramiranga
Horizonte
Ipaporanga
Ipu
Itaitinga
Jati
Maracanaú
Maranguape
Massapê
Milhã
Missão Velha
Moraújo
Morrinhos
Mucambo
Pacajus
Pacatuba
Pacujá
Palhano
Paramoti
Piquet Carneiro
Potengi
Potiretama
Quixeramobim
Santana do Acaraú
São Gonçalo do Amarante
Salitre
Senador Sá
Tarrafas
Trairi
Umirim
Uruoca
Varjota

(Mayson Albuquerque)
(Secretaria de Articulação Institucional/MinC)

A Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) torna público o Relatório da 1ª CNC, realizada ao longo do segundo semestre de 2005. Ao todo, cerca de 60 mil pessoas participaram diretamente das conferências municipais, estaduais, setoriais e nacional da Cultura. Os municípios que encaminharam os relatórios das conferências de 2005 ao Ministério da Cultura estão listados no Anexo III ao Relatório. Os perfis da participação social-governamental e das faixas populacionais dos Municípios que organizaram conferências próprias ou que integraram conferências intermunicipais estão reunidos nas tabelas do Anexo IV.

O Relatório da 1ª CNC faz, também, uma apresentação e análise transversal das propostas aprovadas pela Plenária Nacional da Conferência. Com a presente publicação, o Ministério da Cultura cumpre uma etapa importante de devolução, aos participantes do processo da Conferência Nacional de Cultura, das questões debatidas e referendadas – que subsidiarão a elaboração do Plano Nacional de Cultura e dos planos municipais e estaduais de Cultura. Tais questões poderão também pautar os debates sobre os compromissos relacionados aos programas de Cultura das diferentes candidaturas proporcionais e majoritárias nos Estados e de âmbito nacional.

No último bimestre de 2006, o Ministério da Cultura publicará os registros dos debates e discussões que pautaram a 1ª Conferência Nacional de Cultura, em suas diferentes etapas.

Acesse o Relatório da 1ª CNC e os Anexos nos links abaixo:

Parte I – Dados de Participação
Parte II – Relatório Analítico
Anexo I – Propostas aprovadas pela Plenária Nacional
Anexo II – 30 propostas prioritárias
Anexo III – Dados espacializados das conferências municipais e intermunicipais em 2005
Anexo IV – Informações sobre participação e realização de conferências municipais e intermunicipais em 2005

Quaisquer comentários ou pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, pelo endereço sai.info@minc.gov.br. Para eventuais retificações dos dados, que serão reconsolidados para a publicação dos Registros da Conferência, pede-se fazer o encaminhamento, por parte das comissões organizadoras das conferências de cultura de 2005, até o próximo dia 6 de setembro à SAI/MinC.

(Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura)

Por ordem de prioridade:

1. Implantar o Sistema Nacional de Cultura como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle pela sociedade com distribuição de recursos nos moldes da PEC 150, envolvendo as 3 esferas do governo (federal, estadual e municipal) com conselhos de políticas culturais (compostos com, no mínimo 50%, pela sociedade civil), fundos de cultura, relatórios de gestão, conferências de cultura, planos de cultura e orçamento participativo da cultura;

2. Implantar o SNC nas três esferas de governo com conselhos deliberativos, fóruns e conferências, garantindo:
fundos de cultura, orçamento participativo, planos de cultura, censo de cultura e relatórios de gestão;

3. Implementar um sistema de financiamento diversificado, nas três esferas de governo, que contemple asnecessidades e pluralidades das manifestações culturais, priorizando o financiamento direto, através de fundos e editais; criando linhas especiais de créditos e aprimorando os mecanismos e leis de incentivo fiscal existentes. Fomentar ações integradas no turismo e cultura local bem como para o desenvolvimento sustentável;

4. Criar um programa nacional de formação cultural integrado ao Sistema Nacional de Cultura e ao Plano Nacional de Cultura, reconhecendo cultura como parte fundamental da educação para exercício de plena cidadania. Esse programa deve articular as ações de educação formal, em seus três níveis, e não formal, fomentando a capacitação, qualificação e formação continuada dos profissionais que atuam na área, bem como, o reconhecimento oficial do notório saber dos artistas e mestres populares para sua atuação como educadores;

5. Descentralizar e distribuir eqüitativamente os recursos públicos e privados para a cultura em todas as regiões do
Brasil, respeitando as necessidades locais. Este procedimento deve ser direcionado para a regulamentação prevista na PEC 150/03;

6. Implantação do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura com participação deliberativa do Conselho Nacional de Política Cultural, com investimentos nos moldes da PEC 150/2003; sendo que a definição daspolíticas, programas e prioridades, nos 3 níveis de governo, se dará através das conferências e conselhos de cultura com caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, de composição, no mínimo, paritária da sociedade civil;

7. Viabilizar a criação e a manutenção de redes culturais de integração local, estadual, regional, nacional e internacional com a finalidade de facilitar o intercâmbio entre as expressões da diversidade cultural brasileira em suas diversas linguagens e modalidades e promover a pesquisa, a formação, a produção, a difusão e a distribuição de produtos culturais;

8. Criar, implementar e fomentar programas e projetos voltados para a descentralização e interiorização das ações culturais, com ênfase na garantia do financiamento público (inclusive recursos oriundo das leis de renuncia fiscal) a partir das características e peculiaridades locais e regionais;

9. Criar e implementar um sistema nacional de informações culturais, estruturado em rede, para gerar indicadores que orientem a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas de cultura numa perspectiva da transversalidade;

10. Estimular a criação e implantação de secretarias específicas de cultura e/ou fundações com orçamentos próprios nos estados e municípios;

11. Garantir a aplicação anual de nunca menos de 2% da União, 1,5% dos estados e do Distrito Federal, e 1% dos municípios, da Receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na produção e difusão da cultura nacional;

12. Criar conselhos de cultura em todos âmbitos da Federação, com seus respectivos fundos de cultura, com representação majoritária da sociedade civil, escolhida diretamente pela mesma, com funções consultivas, de assessoramento, deliberativas, normativas e fiscalizadoras.

1) Regulamento da 1ª Conferência Nacional de Cultura. Retificações: página 1, página 2.