Ministério da Cultura Brasil
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 RSS Cultura em Movimento Fale com o Ministério

Súmulas Administrativas da CNIC

  1. Súmula Administrativa da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC

    A súmula administrativa da CNIC tem respaldo legal no art. 43 do Decreto nº 5.761/2006, segundo o qual “o funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura será regido por normas internas aprovadas pela maioria absoluta de seus membros”. Regimentalmente, a previsão está na Resolução CNIC nº 1/2010, que aprova o Regimento Interno da Comissão. [...]