Ministério da Cultura Brasil
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 RSS Cultura em Movimento Fale com o Ministério

Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

  1. Patrimônio cultural

    LEIS: Lei nº 12.301, de 28.07.2010 – Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas – Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. (vigente) Lei n° 8.113, de 12.12.1990 – Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC e dá outras providências. (vigente) Lei nº 6.292, de [...]

  2. Portarias

    Os textos estão relacionados nesta seção em ordem cronológica decrescente, conforme a autoridade da qual emanou o ato, e constituem mera fonte informativa para o usuário, pois não substituem os publicados no Diário Oficial da União.

    Os trechos tachados referem-se a normas já revogadas.

  3. Regimentos Internos

    Esta seção somente contém as normas regimentais atualmente em vigor. Os textos aqui relacionados constituem mera fonte informativa para o usuário, pois não substituem os publicados no Diário Oficial da União.

  4. Súmula Administrativa da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC

    A súmula administrativa da CNIC tem respaldo legal no art. 43 do Decreto nº 5.761/2006, segundo o qual “o funcionamento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura será regido por normas internas aprovadas pela maioria absoluta de seus membros”. Regimentalmente, a previsão está na Resolução CNIC nº 1/2010, que aprova o Regimento Interno da Comissão. [...]

  5. Títulos honoríficos

    Lei nº 12.286, de 13.07.2010 – Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências. Lei nº 12.285, de 06.07.2010 – Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné. Lei nº 12.284, de 05.07.2010 – Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro [...]