Lei de investimento na produção e co-produção de obras cinematográficas / audiovisuais e infra-estrutura de produção e exibição.
O Ministério da Cultura apóia projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), a Lei Rouanet, da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93) e também por editais para projetos específicos, lançados periodicamente. Obtenha nesta página informações sobre os mecanismos de apoio.
Lei de investimento na produção e co-produção de obras cinematográficas / audiovisuais e infra-estrutura de produção e exibição.
Lei Rouanet
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Lei Rouanet – Incentivo Fiscal
Editais, Concursos e Seleções
Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91)