Sanção do projeto que reduz meta de superávit primário de 2010 e 2011 também está na agenda
BRASÍLIA. Depois de dois dias em viagens pelo país para se despedir do cargo, o presidente Lula retoma hoje sua agenda em Brasília para assinar seus últimos atos como presidente. Segundo integrantes do governo, Lula deve editar a medida provisória fixando o salário mínimo em R$540, o valor aprovado pelo Congresso. Deve sancionar também o projeto de lei que reduz a meta de superávit primário de 2010 e 2011, que ganhou um novo artigo na reta final de discussão do Orçamento de 2011: o que aplica ao Ministério da Cultura a proibição de apresentação de emendas parlamentares a entidades privadas quando o objetivo for a realização de eventos. A proibição já existe para o Turismo.
Mas, nesse mesmo projeto, o Planejamento recomendou o veto de outro ponto incluído pelos parlamentares: o que obriga o governo a pedir autorização do Congresso para gastar créditos extraordinários. Na prática, o governo continuaria editando medidas provisórias abrindo créditos extraordinários, mas teria que pedir autorização da Comissão Mista de Orçamento para o gasto. Segundo o Planejamento, o texto é inconstitucional.
Ontem, a assessoria técnica do Planejamento finalizava as argumentações, para poder dar tempo de o presidente Lula sancionar o projeto - necessário para oficializar a meta de 3,1% do PIB para o superávit primário em 2010. Já o Orçamento de 2011 deverá ser sancionado apenas na metade de janeiro, já por Dilma Rousseff.
No caso do Ministério da Cultura, a proibição já existia, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Ministério do Turismo, alvo de denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos de emendas para entidades-fantasmas.
O vice-líder do governo no Congresso e responsável pelas negociações na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o governo não tinha compromisso com o texto sugerido pela oposição sobre créditos.
- A emenda da Cultura deve ser acatada, mas não havia compromisso com o outro item, sobre créditos extraordinários – afirmou Machado.
Como o Orçamento já foi aprovado, e a proibição só ocorreu agora, os parlamentares terão que fazer um remanejamento desse tipo de emenda. Segundo levantamento de técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), só com o código MA 50, que identifica entidades sem fins lucrativos, são R$141,5 milhões em emendas no orçamento da Cultura. Os técnicos dizem que o ajuste é simples.
Participação do Leitor