Ministério da Cultura - MinC

Há alguns anos as Nações Unidas adotaram, em seus Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano, a ênfase sobre o acesso pleno à cultura como importante indicador para avaliar a qualidade de vida, e a considerar estratégicos os processos criativos e simbólicos para o desenvolvimento de uma sociedade. É muito relevante que a principal agência intergovernamental do planeta tenha adotado a pauta cultural na sua agenda de desenvolvimento. E, que a apresente como parte das atribuições dos Estados Nacionais no século XXI, enquanto realização dos direitos humanos e como fundamental dimensão do desenvolvimento.

O contexto internacional, neste início de século, está marcado por significativas reconfigurações no plano geopolítico e econômico, repleto de novas oportunidades para países em desenvolvimento como o Brasil; apontando para possibilidades reais de desenvolvimento, protagonismo e inserção soberana em um contexto internacional marcado pela crise da atual ordem mundial.

Nós brasileiros estamos, neste momento histórico, diante de grandes desafios. Para a continuidade e consolidação do atual ciclo de crescimento do país, para que o nosso desenvolvimento se torne de duradouro e sustentável, é incontornável o aprimoramento de nossas estratégias de desenvolvimento. Em especial, de nossa capacidade de planejar e definir prioridades para o desenvolvimento nacional nas atuais condições de mundialização da economia.

Entre as muitas condições necessárias para que possamos enfrentar o desafio de superar nossas mazelas históricas e as fragilidades mais recentes, está a sustentabilidade ambiental. Precisamos transformar a riqueza da nossa biodiversidade e de nossos recursos naturais em um ativo poderoso dessa nova etapa de desenvolvimento, minorando os impactos sobre a natureza e os recursos naturais, evitando o desperdício e a poluição. Temos também diante de nós a possibilidade de ampliação e consolidação do atual processo de inclusão social e econômica e de erradicação total da pobreza em nosso país; em condições de garantir o surgimento de uma sociedade com oportunidades e direitos iguais para todos. A qualificação da educação em todos os níveis é, nesse contexto, um dos principais suportes do desenvolvimento. Este demanda uma escala capaz de satisfazer as necessidades do mercado de trabalho. E também cobra da educação a preparação das novas gerações para viver como cidadãos de uma sociedade que respeita o meio ambiente, em harmonia com a democracia e o estado de direito. O desenvolvimento cultural, aqui compreendido como desenvolvimento da dimensão simbólica em geral e das artes em particular, a ampliação do acesso pleno aos bens e serviços culturais e a sua completa universalização para todos os brasileiros, junto ao fortalecimento da economia da cultura, são partes indissociáveis desse processo.

Ainda assim, percebo com certa frequência reações de estranheza nos momentos em que, por uma razão qualquer, enfatizo a necessidade de fortalecer a relação entre cultura e desenvolvimento em nosso país.  Interpreto isso como resultado de um erro de percepção, infelizmente muito comum em nosso país, uma deformação herdada do passado que ainda pesa sobre nós com uma força brutal. Podemos resumir esse conflito dizendo que em certo momento esquecemos que não se pode conceber desenvolvimento ou tecnologia sem cultura, porque tudo está impregnado de cultura.

Essa visão das coisas tem dominado o campo das mentalidades e dos valores. O senso comum, primeira vítima deste erro, tem sistematicamente reduzido a cultura ao campo artístico e às atividades do lazer.  A cultura seria, então, uma espécie de passatempo, algo a que as pessoas se dedicam nos seus momentos de ócio, para distrair-se, para relaxar, algo que não possui uma utilidade intrínseca. Toda a nossa vida cultural seria um complexo de produtos e atividades acessórios, secundários, quando muito, com algum valor de mercado (um lucrativo conjunto de bens e serviços). Predomina em muitos setores esta visão tecnicista e pseudo-pragmática, fortalecendo uma opinião estreita sobre o que a cultura representa para um povo.  Infelizmente, essa visão tem contaminado em muitos momentos a nossa política, os nossos costumes e os nossos arranjos institucionais.

Diante de tudo isso, sinto que ainda há um bom caminho a trilhar até que tenhamos muito claro o papel estratégico que tem a cultura para o desenvolvimento de um país, especialmente quando o queremos de todos.

Enxergamos cultura em toda a trama social. A cultura humana é tudo que resulta da ação humana, de suas interferências sobre o mundo; é tudo que torna visível o pensamento do homem sobre si mesmo e sobre o ambiente que o cerca.  Todas as nossas práticas sociais são diferentes formas de concretização da cultura de que fazemos parte.  Se estamos assistindo um show de música popular para milhares de pessoas, a tendência natural é imaginar que somente os artistas e suas canções fazem parte da cultura.  Mas a tecnologia que criou a aparelhagem de luz e de som também é cultura; as bebidas e lanches consumidos pelo público são produto da cultura; o sistema econômico de cobrança de ingressos e pagamento de cachês também é resultado de uma cultura; a tradição social do congraçamento coletivo em praça pública, igualmente é cultura; os meios de transporte usados pela equipe, a rede elétrica que alimenta o palco, o palco e a engenharia de sua estrutura; tudo isso faz de um simples show o produto de um tecido intrincado de diferentes culturas superpostas, que convivem invisivelmente na mesma sociedade.

Cultivar é ordenar e sistematizar um conhecimento, nascido de um conjunto de valores, transformando-o em uma ou mais práticas. Não se pode ter dúvida que o desenvolvimento de uma sociedade humana é a tradução mais corriqueira de um processo civilizatório mais amplo. Projetar o desenvolvimento de uma sociedade é, em última instância, idealizar um modelo de civilização.

A afinidade entre cultura e civilização é tão grande que costumeiramente são confundidas. Para determinadas correntes de pensamento do século XVIII e XIX elas foram sinônimas. De uma coisa, entretanto, não se pode ter dúvida. A civilização é um projeto de sociedade formado por valores e por uma visão de mundo, corporificados em instituições e representações sociais e políticas; em suas realizações e em seu modo de vida. É evidente, por tudo isto, que a base de uma civilização são suas culturas.

Todo desenvolvimento material corresponde a um dado desenvolvimento intelectual. São interdependentes, faces de uma mesma moeda. A ninguém espanta que cultura e conhecimento também estejam permanentemente sendo confundidas. Não é para menos, a tradução que fazemos da vida está condicionada ao conhecimento que dela temos. A qualidade de vida numa sociedade humana depende das culturas que nela predominam.  Depende das ideias predominantes sobre o valor da vida humana, das necessidades criadas pela nossa existência coletiva, dos modos de satisfazer as necessidades básicas e de criar formas mais variadas de aproveitar a própria vida.  Todas as nossas necessidades são construídas culturalmente ao longo da História, mesmo que sejam as mesmas em qualquer lugar e época.  Isso significa que a própria noção de “desenvolvimento” está carregada de valores.

Especialmente no mundo contemporâneo, não temos como falar em desenvolvimento sem questionar a sua sustentabilidade. O desafio de buscar um desenvolvimento sustentável já é em si mesmo expressão de confronto com um modo de ser que ainda hoje é hegemônico. Nasce de um impulso questionador de um modelo marcado por uma atitude predatória e perdulária. Um modelo autofágico. Que põe em xeque a própria ideia de progresso. E nos faz separar crescimento de desenvolvimento. Vivemos num século em que se evidencia a irracionalidade do estilo ocidental de desenvolvimento, construído com base em valores culturais forjados em uma visão de mundo etnocêntrica e antropocêntrica, que marcou e têm ainda marcado em muito o pensamento científico ocidental.

O conhecimento que acumulamos, seja ele espiritual, seja ele material, está limitado por uma visão de mundo, ou pela possibilidade de sua superação. Como vemos, é a cultura, em suma, quem lhe dá os contornos e as coordenadas de sua ampliação. A questão ambiental, que a busca por um desenvolvimento sustentável nos impõe, está a nos exigir outra sensibilidade e visão de mundo. Pois é evidente que o desenvolvimento, e os ideais de progresso a ele associados, fazem parte de uma dada cultura e de um nível de conhecimento que lhe corresponde. Meio ambiente não se confunde com a natureza, ele nasce da relação do homem com ela. É resultado de um propósito civilizatório. Não existe sem uma cultura, sem valores e sem sistemas de representação.

Temos uma história que não é apenas “natural”, que também é cultural, urdida por uma natureza muito particular: a humana. Toda a ideia de desenvolvimento presente no pensamento ocidental está marcada por uma busca de superação da condição animal. A chamada luta contra a natureza foi um dos maiores motes do processo civilizatório ocidental até a bem pouco tempo. A palavra cultura nasce impregnada desse sentido. Nasce no centro da invenção de uma dicotomia e de um conflito entre o homem e natureza. Está na raiz de sua definição ser algo que nasce em oposição ao natural. Sua meta, em primeira instância, está associada à superação da condição de primata.

Cultivar é de fato alterar a ordem natural das coisas; a agricultura e o fogo foram nossas duas primeiras interferências no meio ambiente. A cultura passou a ser o nosso grande diferencial frente aos outros animais, sobretudo pela capacidade de transformação que ela tem, para o bem e para o mal.

Não é demais repetir: temos que ter em mente, a questão ambiental é, sobretudo, uma questão cultural, que envolve mudança de sensibilidade, comportamento e visão de mundo. Quase sempre parece que nos esquecemos disso. Quando falamos em desenvolvimento sustentável, por exemplo, normalmente costumamos falar na sua dimensão social, na sua dimensão econômica, técnica e ambiental. Esquecemos da sua dimensão cultural. Possivelmente, por uma incompreensão do que aqui estamos tratando. Não costumamos ver a cultura como uma necessidade básica, como dormir, vestir e morar. Temos que entender que sem uma radical mudança de valores, não há salvação para a vida do homem no planeta. Sem o que não haverá desenvolvimento sustentável. Carecemos de outra visão do que seja desenvolvimento, de outra cultura do desenvolvimento, não apenas do desenvolvimento da cultura. Os números e os fatos nos mostram que o atual modelo de desenvolvimento desta civilização exauriu-se.

Foi assim, com essa visão do papel estratégico que cabe à cultura no desenvolvimento de nosso país, que logo no início deste governo, como já mencionamos, sentimos a necessidade de ampliar o raio de compreensão da ideia de cultura que até então costumava orientar as políticas do Ministério, base para o redimensionamento de sua ação. Passamos a operar a cultura em seu sentido antropológico. Eliminamos as caixinhas que o restringiam ao mundo das artes e da literatura. Redesenhamos a sua estrutura institucional para uma atuação mais ampla em todos os sentidos. Sabíamos que tínhamos que ativar todo o corpo cultural brasileiro. Ficou famosa a frase do Ministro Gil, que relacionava esta ação a um do-in antropológico.

Aquela frase deixava evidente que não poderíamos administrar o Ministério da Cultura sem democratizar, sem federalizar e sem interiorizar as suas ações. Precisávamos desconcentrar a nossa política cultural, trazer para o seu raio de ação expressões culturais até então sem acesso ao apoio do Estado.

Precisávamos ir ao encontro da diversidade cultural brasileira, enfim. Sabíamos que toda forma de cultura vale a pena. Estamos convencidos de que nossa grande contribuição a um mundo globalizado é a nossa diversidade cultural. Ativo econômico de valor incalculável. Aliás, nossa singularidade é mesmo a nossa pluralidade. Demonstração de uma grande capacidade de interação de muitas culturas.

Somos internacionalmente reconhecidos e admirados por nossa criatividade e pela riqueza de nossa diversidade cultural. Semiodiversidade e biodiversidade são a nossa maior riqueza. É através delas que temos nos afirmado internacionalmente. Nossa verdadeira vocação está delimitada pela cultura brasileira. É ela que nos tem feito singulares e festejados mundo a fora. Existe hoje, em praticamente todo o mundo, um grande interesse pela nossa cultura, que vem acompanhando o crescimento da presença econômica e política do Brasil. Isso acontece com nossa música, nossas manifestações tradicionais, nosso futebol arte, telenovelas, nosso cinema, arquitetura, nossa dança e nossa inteligência corporal. Temos nos destacado pelo nosso amor à vida e por nossa alegria e disposição para celebrações e festas, e pela nossa capacidade de assimilação e convívio entre diferentes… Entretanto, temos que admitir, não estamos preparados para atender a estas demandas culturais elencadas acima, nem internamente, nem para este crescente mercado internacional.

Tal realidade salta aos olhos. Nós, brasileiros, temos muitas condições e possibilidades de nos tornarmos um dos maiores produtores de conteúdos e bens culturais e a termos nesta economia um dos eixos centrais de desenvolvimento e produção de riqueza, juntamente com a indústria tradicional, o agronegócio e o setor tradicional de serviços.

Para que em dez ou quinze anos tenhamos atingido essa meta, deveremos pactuar uma grande política, capaz de fazer dessa riqueza cultural uma grande atividade econômica. O que seria dos Estados Unidos sem o seu cinema e sua música?

Essa é uma estratégia que conta com grandes dificuldades para ser elaborada e implementada. A amplitude de questões que envolvem o campo cultural e sua economia são grandes complicadores. É enorme o leque de assuntos em pauta. Ele envolve desde políticas educacionais até novas tecnologias do conhecimento. Ele exige a formatação de novos modelos de negócios. O estágio de dispersão em que vivemos e a falta de formulação e informação do próprio setor cultural sobre as grandes questões que envolvem a cultura, associados aos entraves que restringem as cadeias produtivas e o conjunto dessa economia, bem como a falta de clareza de muitos quanto ao papel do estado e da iniciativa privada, são desafios que temos que enfrentar.

O Ministério da Cultura desenvolveu políticas, programas e ações consistentes e transversais, aptos a materializar na prática gerencial e política a amplitude e a mudança de sua atuação no País. E, o que é mais importante, capaz de sintetizar a natureza do governo Lula para o país. O Brasil precisa de um novo Projeto de Nação, construí-lo com a sociedade é a nossa maior missão. O Ministério da Cultura vem, desde 2003, se recusando a ver o crescimento de sua política pública como mera conseqüência de uma ampliação orçamentária, como se isto, por si só, pudesse lhe garantir a qualidade necessária para enfrentar nossos desafios contemporâneos. Entretanto, estamos convencidos que esse aspecto é essencial para que tenhamos um fôlego financeiro que esteja minimamente à altura da missão que nos está posta. Após esses quase oito anos de formulação intensiva, e realização bem sucedida de programas, tocados em escala quase artesanal – sobretudo, considerando-se as nossas potencialidades e oportunidades – constatamos na prática que não se trata apenas de uma questão técnica, de mera repetição de um padrão orçamentário histórico e derrotado nas urnas, mas de uma questão política de fundo. Temos que ter a compreensão de que não basta aumentar o poder aquisitivo da população. A educação de qualidade e o acesso pleno à cultura são componentes básicos do nosso desenvolvimento. Para que a nossa economia da cultura avance ela também depende da inclusão de milhares de brasileiros que dela carecem.

O governo Lula herdou dos governos anteriores a tradição de manter e “estimular” um Ministério da Cultura fraco e atrofiado institucionalmente: ausência de instrumentos para formulação de políticas, insuficiência de recursos humanos, desarticulação com outros ministérios, descrédito junto à sociedade civil, esvaziamento da missão de suas organizações vinculadas e, permeando todo este quadro, a histórica insuficiência de recursos alocados ao setor cultural. Levantamentos apontam que o orçamento do Ministério da Cultura na década anterior ao presidente Lula foi recorrentemente o menor de todos os orçamentos ministeriais, criando uma grande desproporcionalidade entre a importância da cultura e sua presença efetiva na vida social do país.

A política cultural, coerente com esse esvaziamento, foi pautada por um conceito restritivo: pelo balcão, pela prática abusiva de privilegiar uma clientela restrita e pela arbitrariedade nos processos decisórios de fomento à cultura. As razões desse enfraquecimento da responsabilidade do Estado no que se refere à cultura se encontram, por certo, na estreita visão da matéria, e do papel do Estado dela decorrente, nas gestões que precederam o Governo Lula.

É importante ressaltar, no entanto, que é absolutamente coerente que um governo neoliberal tenha enfraquecido um Ministério responsável pelo estímulo à dimensão criativa e inovadora da sociedade brasileira. A dimensão simbólica não faz parte do horizonte dos que, tradicionalmente, pensam o país apenas através do ponto de vista da sua economia. Além do mais, é por meio do desenvolvimento cultural que a sociedade capacita-se a produzir idéias e processos contra-hegemônicos. Por isso, a dimensão simbólica foi sistematicamente esvaziada enquanto dimensão relevante para a agenda do crescimento e do desenvolvimento humano, e a condução da política cultural foi transferida para o controle anômico das agências de marketing das grandes empresas.

Sintomaticamente, o orçamento para o setor cultural mitigou ao longo da última década em escassos 0,2% do total. Essa visão permaneceu vigente até a vitória do Presidente Lula nas urnas – em grande medida impulsionada pela reação e desejo de mudança, provocados pelos impulsos criativos e dinâmicos da sociedade brasileira. Como afirmou o Ministro Gil em seu discurso de posse, a política cultural no Governo Lula passou a ser vista “como parte do projeto geral de construção de uma nação realmente democrática, plural e tolerante. Como parte e essência de construção de um Brasil de todos.”

Como afirma o próprio Presidente Lula, traduzindo a profunda mudança da missão da cultura neste governo: “Posso dizer a vocês, com absoluta tranqüilidade, que é outra – e que é nova – a visão que o Estado brasileiro tem, hoje, da cultura. Para nós, a cultura está investida de um papel estratégico, no sentido da construção de um país socialmente mais justo e de nossa afirmação soberana no mundo. Porque não a vemos como algo meramente decorativo, ornamental. Mas como a base da construção e da preservação de nossa identidade, como espaço para a conquista plena da cidadania, e como instrumento para a superação da exclusão social – tanto pelo fortalecimento da auto-estima de nosso povo, quanto pela sua capacidade de gerar empregos e de atrair divisas para o país. Ou seja, encaramos a cultura em todas as suas dimensões, da simbólica à econômica.”

Quando assumiu o Ministério da Cultura, em janeiro de 2003, o Ministro Gilberto Gil afirmou em seu discurso de posse: “Tenho para mim que a política cultural deve permear todo o Governo, como uma espécie de argamassa de nosso novo projeto nacional”. Nessa frase se expressa de forma clara a nossa convicção sobre a centralidade da atividade cultural numa vida política e social mais elevada, e sobre a importância da atividade cultural para a economia do país, para a criação de novas oportunidades de trabalho mais qualificado, para a dinâmica das relações internacionais em que hoje nos posicionamos.

É de Celso Furtado uma reflexão, digna de nota, que antecede em alguns anos sua ida para o Ministério da Cultura, do qual foi titular entre 1986 e 1988. Num livro de 1984: Cultura e desenvolvimento em época de crise, Furtado escrevia: “O problema institucional maior que se coloca à sociedade brasileira, no momento presente, é exatamente esse de abrir espaço para emergência e vitalização das forças que alimentam a capacidade criativa da sociedade em todos os planos” (1984, p. 51). E Furtado acrescentava, então: “A política de desenvolvimento deve ser posta a serviço do processo de enriquecimento cultural” (1984, p. 32). A percepção de que a mola propulsora do desenvolvimento é a cultura – entendida aí como conjunto de atitudes e de mentalidades – é uma percepção que vem se cristalizando lentamente entre nós. Essa percepção precisa ser ainda mais alastrada e consolidada.

A cultura produz muitas “externalidades”; os impactos dos processos simbólicos, das ações e dos conteúdos culturais e artísticos iluminam de diversas formas os diferentes segmentos da sociedade e a vida das pessoas nas mais diversas dimensões: impactos da cultura são visíveis na economia, na saúde, na educação, na ciência e tecnologia, na pesquisa, na qualidade das relações sociais, nas questões de segurança pública, na vida política do país, na possibilidade de desenvolvimento de subjetividades complexas, fundamentais na formação de uma cultura democrática, solidária e participativa.

O Governo vem, no nível do discurso e no nível doutrinário, afirmando estas dimensões acima de forma bem sucedida. O Presidente em diversas ocasiões manifestou a concordância com a centralidade estratégica da cultura.

O olhar para a diversidade também nos exigiu a criação de políticas culturais para segmentos ausentes das ações do MinC, até então. Hoje, temos políticas específicas para os índios, ciganos, para o segmento LGBT, idosos, juventude, crianças, pessoas com deficiências, mestres e grupos da cultura popular, etc. Na outra ponta construímos políticas para as culturas digitais, para o audiovisual de animação, para a digitalização de acervos. Tudo isto sem conflitar o popular com o erudito, a tradição com a inovação e a tecnologia de ponta com as formas artesanais e mais elementares de se fazer cultura.

Diante desta compreensão passamos a operar uma política cultural unindo três de suas dimensões mais fundamentais.

Inicialmente, a cultura em sua dimensão simbólica. A arte e a cultura intimamente conectadas com a interpretação que fazemos do mundo. Afinal, é no campo da cultura que se qualifica as relações sociais. É ela quem “dá liga” à cidadania. É através dela que nos identificamos como partes de uma mesma nação.

Cabe aqui um parêntesis. O destaque que aqui se dá a amplitude do conceito de cultura em nenhum momento pode obscurecer a importância que tem a arte para a sociedade humana. Desde a sua mais remota manifestação a arte está associada ao sentido da vida e à transcendência da condição humana. A arte é a parte mais sofisticada da cultura humana. Ela é sua essência. Arte é a cultura de todos recriada por um indivíduo, por isso cada obra de arte é única, insubstituível.  A arte consegue essa façanha aparentemente impossível: unir o máximo de individualidade e o máximo de expressão coletiva.

Depois, a dimensão cidadã. A cultura como fator de inserção social, como um direito fundamental, como uma necessidade humana básica, essencial, tão importante quanto a alimentação, a moradia, a educação e a saúde. Algo sem o que o ser humano não se realiza.

E, por fim, a cultura como matéria prima de um dos processos mais dinâmicos da economia, sua dimensão econômica, algo em franca expansão em todo o planeta e já, hoje em dia, responsável por uma parcela considerável de nosso PIB, superando em muito vários setores tradicionalmente dinâmicos do mundo dos negócios.

Com base nesses princípios e segundo esses conceitos de política cultural, aqui elencados, avançamos por todo o território nacional. Iniciamos um processo intenso de desconcentração dos recursos, rumo a um pacto federativo mais igualitário. Democratizamos o acesso aos recursos públicos por meio de um maior estímulo à política baseada em editais e no fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura. Entre 2003 e 2009, foram mais de sete mil projetos financiados em mais de 200 editais públicos. Criamos várias câmaras setoriais formadas por diversas representações da sociedade e com capacidade de melhor avaliar o mérito das propostas que nos chegam. Deixamos de ser meros repassadores de recursos, como dizíamos à época. Em vez de uma política de balcão, estabelecemos uma política de muitas mãos e agentes sociais, institucionais, culturais e políticos. Ganhamos as ruas de todo o país. Passamos a ocupar os espaços públicos. Escutamos, compartilhamos e formatamos o nosso programa de trabalho chegando a envolver mais de três mil municípios brasileiros e mais de duzentas mil pessoas, em debates e enquetes, consolidados através das Conferências de Cultura, e no Plano Nacional de Cultura. Atendendo a inúmeras demandas da sociedade civil, organizada em bairros periféricos dos centros urbanos e em cidades do interior de todo do país, apoiamos e promovemos uma revolução cultural no Brasil através da implantação de mais de dois mil Pontos de Cultura, dezenas de Pontões, de Cine Mais Cultura, Pontos de Leitura, etc. Com estas ações de política pública o Ministério da Cultura coloca-se entre os três programas de maior visibilidade do Governo Federal junto à população mais carente do país. Vale mencionar que, ainda este ano, contamos zerar no Brasil o número de municípios sem bibliotecas.

Mas, apesar de tudo o que fizemos ainda há muito a realizar. Para democratizar o acesso pleno à cultura no Brasil superamos 1% do orçamento da União e estamos reformando a Lei de Incentivo à Cultura para distribuir de forma mais eficaz, justa e transparente os recursos públicos por meio de isenção fiscal. Os recursos da atual lei ainda estão muito concentrados na região Sudeste, que capturava quase 80% deles. Mesmo com todo o esforço do Governo para ampliar o orçamento da cultura, nosso déficit é imenso. Os números que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA nos disponibilizaram, bem recentemente, revelam que ainda não conseguimos incorporar nem 20% dos brasileiros na maioria dos bens e serviços culturais: 92% dos municípios não têm um cinema sequer, nem teatros ou museus, e menos de 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês; 92% nunca foram a museus, 93% não vão a exposições de arte e 78% não assistem a espetáculos de dança.

Precisamos de marcos legais regulatórios. Essas políticas precisam ser políticas de Estado e não apenas de um governo. Precisamos consolidar em lei tudo o que conquistamos.

Por tudo isso, precisamos aprovar – além do inédito e democrático Vale Cultura, a Nova Lei de Fomento; a PEC 150, que garante um patamar seguro de recursos para a cultura nos três níveis federativos; e a nova Lei do Direito Autoral, possivelmente a proposta de Lei mais moderna do mundo nessa área. Ela promete ser uma revolução em todas as cadeias produtivas da cultura, destravando de ponta a ponta a sua dimensão econômica. Deve lhe imprimir uma nova dinâmica. A sua modernização deve ampliar espaços de criatividade e multiplicar os canais de acesso aos bens culturais. Essa nova Lei remove entulhos e inclui no mercado novos produtores e novos consumidores. Legitima e regula relações de produção, tornando-as mais transparentes e seguras.

Muitos não sabem que a cultura movimenta uma economia que emprega mais que a indústria automobilística, já respondendo por mais de 6,5% de nosso PIB. Essa economia em franca expansão tem demandado regras claras e transparentes, exigido um marco legal que garanta o direito do autor – de artistas e criadores, e que viabilize um maior acesso do cidadão aos bens culturais; que elimine os entraves à livre negociação, e que, ao mesmo tempo, dê segurança jurídica também ao investidor. Precisamos de uma legislação que nos inclua no mundo digital, e que garanta neste universo de relações e mídias os direitos do autor. Que, enfim, nos atualize na história.

Acabamos de aprovar no Senado o Plano Nacional de Cultura. A aprovação de muitas destas leis em um ano eleitoral é um forte indicativo de confiança na política cultural do MinC. Ela legitima a nossa ação suprapartidária e republicana, e coloca a cultura, definitivamente, como parte central de uma política de desenvolvimento do país.

Juca Ferreira
Sociólogo e Ministro de Estado da Cultura

“A centralidade da cultura no desenvolvimento” – In. Barroso, Aloísio Sérgio; Souza, Renildo (orgs.). Desenvolvimento: idéias para um projeto nacional. São Paulo: Fundação Maurício Grabois, 2010. p. 265-278.