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MinC debate Instrução Normativa com estatais

Apresentação foi realizada durante o Comitê de Patrocínio da Presidência da República

O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, apresentou a mais de dez estatais os novos procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais relativas ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A apresentação foi realizada no último dia 03 em Brasília, durante reunião do Comitê de Patrocínio, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os novos procedimentos fazem parte da Instrução Normativa nº 1, de 05/10/10, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de outubro. 

“Dialogar com as estatais sobre os novos procedimentos é reforçar a aproximação do MinC com essas empresas, com o propósito de alinhar as políticas públicas do Governo Federal para o segmento cultural, otimizando o uso dos recursos públicos”, disse Henilton Menezes.

Nas últimas semanas, o Secretário realizou reuniões com o Banco do Brasil e a Petrobras Distribuidora, também tendo sinalizado intenção de maior aproximação o BNDES e a Eletrobrás. Nessas reuniões, são discutidas ações específicas de cada estatal, como viabilização de cronograma, editais e programas.

Para o gerente da Eletrobrás, Jorge Kreimer, a Instrução Normativa traz agilidade ao processo e valoriza e confere transparência aos editais como processo seletivo. “O MinC vem trabalhando não apenas no controle e fomento, mas também no acompanhamento, estabelecendo diretrizes em conjunto com as estatais, buscando analisar projetos que possam contribuir com a cultura brasileira’, afirmou. 

Instrução Normativa
A nova legislação concentra em um único documento sete portarias e uma instrução normativa que eram necessárias para se conseguir o mecenato. Entre outras medidas, unifica definições de todos os conceitos utilizados e descreve com clareza vedações e permissões que estavam dispersas nos antigos documentos, o que facilita a compreensão.

Um importante benefício conquistado é que não haverá mais necessidade de envio em papel de todas as documentações anexadas ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Esses documentos, porém, poderão ser solicitados em caráter excepcional.

As propostas deverão ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, e não mais a qualquer tempo. O objetivo é organizar fluxos e dar manutenção aos sistemas e bases de dados em dezembro e janeiro, pois é justamente quando não é possível fazer análise e ajuste de projetos, e também quando não há reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Para que a sociedade saiba como estão sendo utilizados os recursos públicos, o proponente do projeto deverá submeter as peças de divulgação e os layouts de produtos com antecedência de 10 dias. Também é obrigatório demonstrar que os preços dos ingressos estão mais acessíveis à população devido ao financiamento público de seus projetos.

A IN estabelece todos os prazos, desde a análise à publicação, no Diário Oficial, da autorização de captação de recursos. Um deles é o tempo máximo de 30 dias para conclusão do parecer, pela unidade técnica do MinC, o que demorava, em média, 90 dias. Outra novidade é que agora as propostas podem ser apresentadas antes de 90 dias do início da ação, desde que haja condições de serem analisadas no tempo hábil.

Comitê de Patrocínios
O Comitê é coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), através do Departamento de Patrocínios, e composto pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir atividades de comunicação de governo e que executem ações de patrocínio e pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal cujas políticas públicas tenham pertinência com a natureza dos assuntos de que trata o Comitê.

O Comitê de Patrocínios atua em regime de colegiado, de caráter consultivo, tendo a competências, entre outras atribuições, de manifestar-se sobre as propostas de patrocínio submetidas à sua apreciação; apoiar o desenvolvimento de ações de comunicação integradas a políticas públicas; identificar e propor a difusão de boas práticas na área de patrocínios; contribuir para o aprimoramento de processos e métodos de exame e seleção de projetos e de avaliação de patrocínios; e desenvolver com os patrocinadores ações conjuntas que propiciem maior transparência e democratização no acesso aos recursos de patrocínio.

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1 comentário

  • Kàtia

    10 de novembro de 2010

    Muito bem, a publicação da Normativa 1 foi em 5 ou 6 de outubro, entrando em vigor imediatamente… Isso nos pegou literalmente de “calças curtas”, pois passamos a ter 54 dias para finalizarmos projeto de grande envergadura – coisa impossível em um prazo tão curto!

    Penso, que esta Normativa mesmo sendo publicada agora, deveria passar a valer no exercício 2011. Até pq este foi um ano eleitoral e tantas coisas aconteceram. Mas, infelizmente esta decisão não nos compete – apenas acatamos.