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Advogados questionam lei do direito autoral no Digital Age

AD News, em 19/08/2010

A ascensão das redes sociais ofuscou um problema que praticamente norteia a internet: os direitos autorais. O assunto esteve em pauta no Digital Age, que uniu dois advogados para debater nessa quarta-feira (18), em São Paulo.Autor do livro “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, o professor de Direito da FGV Sérgio Branco começou sua apresentação com a afirmação de que só “quem se beneficia com a lei é quem utiliza modelos do século 20″.
Segundo ele, a legislação vigente (Lei 9610/98) trata de uma época diferente da atual, quando o direito autoral só era interessante a quem trabalhava com música. Agora, porém, com a “apropriação dos meios tecnológicos”, isso tem a ver com muito mais gente.

A advogada especializada em direito autoral Patrícia Peck, que também é sócia fundadora do escritório que leva seu nome, disse que hoje em dia o desafio é justamente pensar no que ainda não foi escrito. “Quando a sociedade muda, as leis também mudam”, disse, depois de criticar o quão branda pode ser a lei autoral vigente: “o que é um trecho? Isso precisa ser especificado”.

Em razão dos downloads de músicas, filmes, seriados etc., Branco comentou que boa parte do que é praticado na internet é ilegal. Mas, para Parícia, isso reflete o cenário atual, em que praticamente tudo é crime quando se trata de direito autoral. Ela deu o exemplo do iPod: “baixar da internet é crime, converter músicas de CD é crime”, mas a pessoa pode comprar músicas autorizadas. Entretanto, no caso da Apple, como não há loja brasileira, a pessoa precisa mentir sua nacionalidade, “então configura falsidade ideológica”, concluiu Patrícia.

A internet mexeu com a venda de CDs

A advogada também mostrou em números o quanto a internet tem tirado do mercado fonográfico: em 1998, 625 álbuns musicais foram lançados no Brasil, mas a marca despencou para 67 em 2008. Isso pode ser interpretado, para Branco, como “pulverização da audiência”, já que antes só a TV prendia atenção das pessoas. Agora, com DVD, iPod, games, celular, internet (com redes sociais), ou o conteúdo do próprio usuário, a tendência é diminuir ainda mais a quantidade de álbuns físicos.

Branco questionou o fato de programas televisivos transmitirem vídeos do YouTube, sendo que, quando o caminho é inverso, cria-se o problema do direito autoral. “Você copiar coisas da internet sem autorização pode ser caracterizado como ilícito. Se você pega conteúdo de site jornalístico e copia, você esta errado”, disse. Mas ele lembrou que a chance de alguém ser punido por isso é mínima – aumenta conforme a audiência do “copiador”.

A questão dos livros também foi abordada no evento. Branco disse que estranha quando vê o “segundo fulano de tal” em uma obra. “Isso não é remix? Por que pode em livro, mas não pode na internet?”, questionou. Ele comentou um caso que aconteceu na Alemanha, onde uma garota publicou um livro com trechos inteiros copiados, “sem fonte, nem nada”, e foi indicada a um prêmio de literatura, causando revolta de algumas pessoas. Mas um dos jurados disse que o plágio faz parte da época atual e, com ou sem cópia, o romance estava ótimo.

Patrícia só disse que se preocupa quando isso é feito por formadores de opinião ou professores. “Temos que proteger a inovação”, disse.

Por Leonardo Pereira

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