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Por uma nova era autoral

A Tarde, editoria Opinião, em 14/08/2010

Walter Queiroz Jr.

Advogado, Poeta, compositor, membro da Confraria dos Saberes

É chegada a hora de clamar por mudanças essenciais no projeto da nova lei autoral brasileira. Num tempo onde a internet e a revolução digital operam radicais transformações no universo da produção e difusão de bens culturais, é imperioso repensar a fiscalização e a remuneração desses legítimos direitos historicamente maltratados.

Uma longa batalha vem sendo travada ao longo de décadas por nossos autores com significativos avanços,mas ainda insuficientes para saldar a dívida que a nação tem para com eles.

Uma crônica queixa dos músicos, compositores, intérpretes – falando, especificamente, da nossa área – tem sido a falta de clareza dos critérios de pagamento pela execução e da aferição das suas obras, controle feito apenas por amostragem, um processo limitado que deixa sempre de contemplar inúmeras outras execuções.

A prática acintosa do “jabá”, um eufemismo de mau gosto para denominar a comercialização de músicas como se fossem “jingles”, autoriza o monopólio das programações pelos artistas mais abastados, alijando da “mídia” uma imensa plêiade de outros nomes de talento. Somando-se à criminosa omissão dos créditos de cada música durante a programação das rádios, tudo isso tem contribuído para manter a situação de penúria em que vive a grande maioria dos autores brasileiros.

Proponho, então, uma inversão no tradicional modus operandi: em vez de o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autoral) continuar operando no limite das suas forças para apurar, numerar e cobrar nossos direitos por força de dispositivo legal, agora emissoras e artistas seriam obrigados a, antecipadamente, fornecer por e-mail as obras que pretendessem divulgar. A sonegação dessa obrigação, além de gerar multas, poderia vir a constituir outros ilícitos como apropriação indébita. Não é impossível, ministro Juca Ferreia. Não desperdicemos esta chance histórica.

“Solto a voz nas estradas, já não posso parar…” (Travessia – M. Nascimento e F. Brant)

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