Debates, polêmicas e até 45 dias de consulta popular no site do Ministério da Cultura (MinC) perpassaram o caminho da proposta de reforma daLei 8.313, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Esse longo trajeto
resultará no texto final da proposta do ministério, que, segundo o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, Roberto Nascimento, deverá ser entregue ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, ou seja, até o dia 17 de julho.
O principal objetivo das alterações na lei de incentivo à cultura é corrigir distorções atuais, como a concentração dos recursos captados. Dados fornecidos pelo próprio MinC mostram que, de2003 a
2007, apenas 3% dos proponentes de projetos culturais recebem50% do volume captado. Em2007, 80% dessa verba ficaram nas regiões Sul e Sudeste. “A nossa meta é fortalecer os mecanismos de incentivo
possíveis para os diferentes tipos de ações culturais”, explica Nascimento.
Entre as alterações se destacam a valorização do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). “Os fundos são mecanismos democráticos de aplicação e
distribuição dos recursos”, afirma o ator e diretor do projeto Cena Contemporânea, Guilherme Reis.
Para o mercado de cultural de Brasília, o uso do FNC seria uma boa opção, já que as iniciativas privadas da cidade não são tão fortes quanto no Sul e Sudeste.”É difícil captar aqui pela falta de empresas. O que conseguimos são com as estatais. Seria muito melhor o uso do fundo, para os artistas locais”, comenta
Sérgio Barcelar, idealizador de projetos da Alecrim Produções Artísticas.
A renúncia fiscal, que hoje é o instrumento mais utilizado para o financiamento da cultura, continua existindo, mas as cotas de isenção serão ampliadas. Além das faixas de 30% e 100%, serão criadas
mais quatro: 60%, 70%, 80% e 90%. Os projetos não serão mais enquadrados nessas cotas pela sua linguagem, mas passarão por uma avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
É nessa mudança que reside a maior polêmica do projeto. “A partir do momento que existe uma escolha, cria-se brecha para a instituição de uma comissão nacional do bom gosto. Quem pode dizer qual é a relevância cultural de um projeto?”, questiona Murilo Alves Nunes, consultor de projetos para leis de cultura.
O MinC garante que utilizará critérios objetivos, que avaliamos projeto em sua dimensão simbólica, em sua acessibilidade à cidadania e em sua dimensão econômica.
Participação do Leitor