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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011 RSS Cultura em Movimento Fale com o Ministério
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Ceará_GT Consolidar os Sistemas de Participação Social na Gestão das Políticas Culturais

Organização de Instâncias Consultivas e Deliberativas de Participação Direta

1.2 “Realizar uma Conferência Nacional de Cultura pelo menos a cada quatro anos. Estimular a realização de conferências estaduais, municipais e étnicas como base de articulação indispensável aos encontros nacionais.”

1.3 “Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Política Cultural como esfera de proposição, debate, avaliação e controle social das políticas públicas de cultura.”

1.4 “Promover espaços permanentes e fóruns de debate sobre a cultura abertos à população nas casas legislativas da Câmara Federal, Assembléias Legislativas Estaduais e Distritais e Câmaras de Vereadores, bem como em espaços de uso coletivo. Estimular a formação de frentes parlamentares dedicadas à cultura e sua relação direta com a sociedade.”

1.5 “Assegurar apoio técnico federal e estimular a instalação de secretarias municipais e estaduais de cultura em todo o território do país, estabelecendo canais de comunicação desses órgãos com os cidadãos, levando em consideração as especificidades das etnias e comunidades tradicionais.”

1.7 “Garantir nos conselhos municipais, estaduais e federal de cultura a representação das comunidades tradicionais, povos indígenas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e portadores de necessidades especiais, contemplando a dimensão de gênero, geração e étnica, representantes dos direitos da infância e dos demais movimentos sociais.”

1.8 “Criar mecanismos de participação de representantes das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção de suas culturas.” (Fusão dos itens 1.8 e 1.9.)

1.10 “Aprimorar os instrumentos legais de forma a facilitar a transparência e o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com recursos captados via mecenato, garantindo a ampla acessibilidade da sociedade e descentralização dos recursos no território nacional.”

1.11a “Readequar os modelos já existentes às necessidades dos diversos segmentos e criar outras alternativas de financiamento de programas, projetos e ações na área da cultura em parceria com a iniciativa privada, organizações não-governamentais e movimentos sociais.”

1.11b “Fortalecer o papel do Estado na implementação de políticas culturais, buscando a diversificação das fontes financiadoras e a ampliação do acesso.”

1.12 “Firmar parcerias e instaurar mecanismos de gestão participativa e controle social em todas as instâncias, governo eletrônico e regionalização das políticas públicas em todo o território nacional, com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia.”

1.14 “Garantir condições para que o Conselho Superior de Cinema cumpra sua função institucional de execução de políticas públicas, visando a promover a sustentabilidade e a autonomia no setor audiovisual brasileiro.”

1.15 Construir um sistema de gestão compartilhada em rede para as políticas de cultura intersetorial (estado, sociedade civil, iniciativa privada) de modo a ampliar a participação social no monitoramento, avaliação e revisão de programas, projetos e ações, buscando as suas interfaces com a educação, a ciência e tecnologia, turismo, meio ambiente, reforma agrária, previdência e demais áreas.”

1.16 “Articular os sistemas de rádio e televisão pública, museus, centros culturais, gestão do patrimônio e outros temas com as instâncias participantes de formulação e acompanhamento das políticas culturais, bem como estimular e apoiar produção audiovisual independente nas rádios e televisões comunitárias.”

Diálogo com as Iniciativas do Setor Privado e da Sociedade Civil

2.2 Estabelecer modelo de gestão da política setorial que viabilize o controle social por meio de indicadores nacionais de acesso, desenvolvimento econômico, preservação e promoção da memória e da diversidade cultural, construídos de forma participativa e referendados na Conferência Nacional de Cultura.

2.4 “Discutir e criar novos mecanismos e marcos legais para a gestão dos direitos autorais em face das novas tecnologias de comunicação.”

2.5 “Instituir parcerias com os agentes públicos, privados e movimentos sociais que atuam nos setores da economia mais proximamente envolvidos com a educação patrimonial com vistas à capacitação de empresários, artistas, artífices, guias e demais trabalhadores da cultura.”

2.6 “Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e preservação do patrimônio material e imaterial e contribua para a integração política, econômica e social dos povos latino-americanos.”

2.7 “Articular os órgãos federais, estaduais, municipais, sociedade civil organizada e empresariado na elaboração e implementação da política intersetorial de cultura e turismo que respeite os direitos ao território das comunidades tradicionais, povos indígenas, ribeirinhos, fronteiriças, dentre outras.”

2.9 “Instituir um fórum de discussão e definição de marcos legais adequados à gestão e ao financiamento das políticas públicas de valorização e apoio às manifestações culturais.”

Sugestão de nova diretriz: 2.10 “Promover a articulação entre os setores governamental, privado e da sociedade civil organizada, implementando, financiando, acompanhando e avaliando programas e projetos voltados à equidade social e valorização de gênero, cultura LGBTT, étnica e etária.”

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